Sindicatos independentes impedidos de colaborar com GT sobre negociação coletiva e temas afins
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alija sindicatos independentes de Grupo de Trabalho instituído para trabalhar na formulação de regras legais sobre Negociação Coletiva, Direito de Greve, Licença para Exercício de Mandato Sindical e Organização Sindical
No último dia 2 de setembro, o Ministro Carlos Roberto Lupi, do MTE, editou a Portaria 2.093/2010, que institui GT com o objetivo de formular a legislação referida acima.
Temas como Organização Sindical, Negociação Coletiva, Direito de Greve e Licença para Exercício de Mandato Sindical no Setor Público estarão em discussão no GT, tendo em vista a necessidade de regulamentação da Resolução 151 da OIT, recentemente assinada pelo governo.
Dita Portaria marcou o desfecho de uma queda de braço entre o MPOG e o MTE. Aquele, que vinha conduzindo tanto as negociações com os servidores como os estudos sobre os temas acima, apoiado pela CUT; o último, apoiado pelas demais centrais.
As consequências para os servidores são ainda imprevisíveis. Mas certamente vão muito além, tanto no tempo futuro, quanto nos temas elencados para estudo no GT.
Isso se deve ao fato de, contrariamente ao que vinha ocorrendo com as negociações no MPOG, o MTE, com base na lei 11.648/08, haver alijado da participação no GT, e das discussões a serem ali travadas, os sindicatos ditos independentes – como o Sinal.
Apenas membros do próprio MTE e das centrais sindicais que tenham preenchido os requisitos da Lei 11.648 terão assento à mesa de trabalhos.
Essa exclusão dos independentes, muito provavelmente, se estenderá à grande maioria dos assuntos funcionais a serem negociados no Governo a partir de agora.
O Sinal discordou, desde o início, da concentração de poder nas mãos das centrais sindicais. Pretende, até quando for possível, continuar lutando pela possibilidade de participar de negociações relevantes para o funcionalismo de forma independente.
No entanto, forçoso é reconhecer que a realidade caminha para o oposto dessa possibilidade.
E poderá chegar o momento em que, apesar de não concordarmos com essa forma de negociação com o setor público, precisaremos ser pragmáticos e avaliar nossas reais possibilidades de prosseguir na luta como vimos fazendo até aqui.
Tema polêmico, que inflamou ânimos e andou incendiando as redes informais, ressurge com força, depois da divulgação dessa Portaria: a relação que o Sinal e seus filiados quererão ter com as centrais sindicais.
A partir de junho de 2009, o Sinal fomentou o debate (*), ante o poder a elas conferido pela Lei 11.648, e está propondo a retomada do assunto na 24ª AND (confira no Blog G – Organização Sindical).
A edição da Portaria 2.093, no entanto, coloca o debate em outro patamar: trata-se da primeira medida a efetivar esse enorme poder concedido às centrais.
Até então, discutimos em cima de conjecturas. Porém, o "futuro" longínquo chegou, e bate insistente à nossa porta.
O Sinal vem tentando, desde a data da Portaria, reverter a decisão. No dia 14.9, levamos o assunto a uma reunião convocada pelo FONACATE: o Fórum se esquivou de atuar no assunto.
A esse respeito, aliás, não podemos deixar de externar nossa decepção com o referido Fórum Nacional, no que concerne, sobretudo, aos assuntos de interesse corporativo das carreiras típicas de Estado.
Temos tentado levar essas demandas não somente ao FONACATE, conforme deliberação das 22ª e 23ª ANDs (Canela – RS e São Paulo-SP). Infelizmente, não temos logrado sucesso junto às entidades procuradas.
Paralelamente, vimos conversando com integrantes do Executivo: parece que, por ora, a decisão de governo não será revertida.
Todo o esforço de dois anos do MPOG, com a colaboração direta do Sinal para a legislação sobre a chamada "Lei de Greve", esvai-se com esse fato novo.
A se levar ao pé da letra a Portaria do MTE, fomos, literalmente, "barrados do baile". Resta saber se nossas vozes, do lado de fora do palácio, serão ouvidas.
Estamos atentos e ainda lutando para reverter a situação. Daremos notícias sobre a matéria, a todo o momento em que as tenhamos novas.
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(*) Para lembrar do assunto, leia as seguintes edições do Apito Brasil, todas de 2009:
- 69 – "Entenda a questão sindical no Brasil"
- 119 – chama o funcionalismo para o Seminário Avançando o Sinal, com as centrais sindicais, elencando as razões para sua realização
- 121 – apresenta as impressões das centrais CGTB, CTB e CUT sobre o encontro com representantes do Sinal
- 123 – idem, da Força Sindical
- 128 – idem, da UGT
Outras fontes de informação:
