Resultados da Assembléia Geral Nacional (AGN)

A categoria esteve reunida em assembléia no último dia 24.2, marcando o primeiro encontro da Campanha Salarial 2011.
Importantes propostas foram aprovadas em diversas regionais. O Conselho Nacional do Sinal se reunirá nos próximos dias para analisar todas as decisões e organizar o processo de discussão e deliberação, tendo em vista a composição da pauta salarial.
A seguir os relatos de todas as regionais:

Belém
A Assembléia contou com a presença de 28 funcionários.
A pauta da campanha salarial 2011 que será encaminhada ao BCB/Governo anteriormente aprovada a nível nacional foi amplamente debatida e referendada por todos os presentes.
Relativamente ao tema Participação Direta Limitada (PDL), a regional, por unanimidade, insiste na posição de que o mesmo deve ser extinto.

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Belo Horizonte
Foram aprovadas as propostas para modificação do documento “Decisão da AND”:
1º. emenda aditiva –  Inserção na pauta do item 10 – "Valorização do PASBC, nos termos do relatório aprovado na 24ª AND do Sinal, em Florianópolis (SC),  de 1º a 05 de novembro de 2010";
2º. emenda modificativa do item 2 – Fixação do valor inicial (piso) equivalente a 70% do texto constitucional ou equivalente ao da carreira mais valorizada do Poder Executivo, o que for maior, respeitada a proporção linear para os níveis intermediários da atual estrutura de cargos e salários. O salário final terá como percentual 100% do teto constitucional;
3º. emenda modificativa  do item 9 – Estabelecer maior controle sobre a legalidade dos concursos realizados pelo BC, no que tange à elaboração dos respectivos editais e o seu cumprimento, bem como das leis que o fundamentam.

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Brasília
A Ata da Assembléia pode ser lida na íntegra na página da Regional Brasília. Assembléia deliberou os seguintes pontos:
1. CARGO DE TÉCNICO:
Indexação e fixação do piso inicial equivalente a 70% do valor atribuído à cargo de analista e aprovação do PCR hoje em tramitação no executivo.
2. CARGO DE ANALISTA – SALÁRIO DE INGRESSO E FINAL:
Fixação do valor inicial (piso) equivalente 70% do teto constitucional ou equivalente ao do cargo mais valorizado do  Poder   Executivo,   o  que  for   maior.  O salário final terá como percentual 100% do  teto constitucional. 
3. VALE-ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS, AUXILIO-CRECHE E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE:
Propor equiparação ao teto dos valores praticados em outros órgãos públicos como no Legislativo e Judiciário. 
4.  Repudio ao SIDEC e manutenção do sistema atualmente   em   uso   no   BC   para   a progressão/promoção na carreira (sem limitação, trava, congelamento, etc.). 
5.  Em qualquer sistema de avaliação de desempenho entre os fatores seja incluída e valorizada a participação em entidades e atividades de prestação de serviço ao conjunto dos servidores, bem como à instituição, tais como associações, fundações, sindicatos, comissões internas de prevenção de acidentes, comissões de inquérito.
6. Buscar a alteração da Lei da Carreira de Especialista do BC, estabelecendo a jornada de 6 horas para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento (como na Receita Federal – Lei nº 11.890 –Art. 3, § 3).
7. Estabelecer maior controle sobre a legalidade dos editais de concurso publicados pelo BC. 
8. Jornada Flexível. 
9. Horário Corrido. 
10. Data Base em 1º de Maio. 
11. Empenho do governo pela aprovação das proposições legislativas: PEC-270, PEC-210, PEC-555 e PL-555, e outros equivalentes. 
12. Empenho do governo pela não aprovação das proposições legislativas: PLP-248 e PLP-549, entre outros contrários aos servidores. 
II. Ficaram também aprovadas pela Assembléia as seguintes propostas para o Sinal:  

1) A Diretoria do Sinal deverá apresentar o Calendário de Mobilização.  

2) REINTEGRADOS: Buscar o reajuste pleno, pelos índices aplicados nos reajustes salariais alcançados pela categoria, desde a reintegração dos funcionários regidos pela CLT, dos vencimentos do grupo, sem prejuízo de outras questões aprovadas em AGN específica. A AND autoriza o uso, pelo Sinal, dos instrumentos próprios daquele regime no desenvolvimento da campanha salarial, conforme determinado por AGN específica.  

3) Tendo como fundamento os princípios de novas atribuições, do nível superior para admissão e da melhoria do patamar salarial, em relação ao cargo de Técnico da Carreira de Especialista do BC, consagrados e legitimados em votação eletrônica junto à categoria, e a defasagem das reivindicações do cargo na última campanha salarial, considerar, estrategicamente, a questão como primeiro eixo da próxima Campanha Salarial.

Ficou acordado que o Conselho Nacional reunirá as propostas aprovadas em todas as assembléias das seções regionais do Sinal e fixará a data para a votação eletrônica da pauta de reivindicações e das demais deliberações para a AGN.

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Curitiba
A Assembléia contou com a presença de 32 funcionários.
A pauta da campanha salarial 2011 foi discutida e sem comentários adicionais de parte dos presentes. Informes gerais da reunião em Brasília, reunião da FONACATE  e informes da e aviso de AGN no próximo mês, foram passados.
Houve manifestação de um funcionário acerca da Conjuntura para aumentos salariais.

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Fortaleza
A assembléia contou com a presença de 8 funcionários.
Debatidas as propostas, adendos e complementações referentes à pauta apresentada pelo Conselho Nacional do SINAL, foram sugeridos pelos servidores para alteração da pré-pauta aprovada na XXIV Assembléia Nacional Deliberativa (AND), com vistas à elaboração da pauta nacional de reivindicações da Campanha Salarial de 2011: 1 – DATA-BASE: luta pela data-base dos servidores públicos federais com reajuste geral anual; 2 – PLP 549: arrocho salarial não; 3 – PASSIVOS TRABALHISTAS: negociar com o Banco Central; 4– REAJUSTE 2011: luta por reajuste pelo percentual já previsto no orçamento para aumento da folha em 2011.

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Porto Alegre
Assembléia contou com a presença de 22 funcionários, mas com boas intervenções. A maioria técnicos do DESEG, trazidos pelo representante do SINTBACEN. Foi falado  de forma bem realista.
Não houve votação, apesar, da curiosidade sobre os caminhos. As dificuldades do PASBC também foram debatidas.

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Recife
Com a presença de 23 funcionários a assembléia decidiu: aprovar por unanimidade acompanhar o calendário das mobilizações, as propostas discutidas na AND e seguir as orientações do Conselho Nacional relativo ao assunto da pauta.

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Rio de Janeiro
Com a participação de 11 funcionários surgiram 2 propostas a serem levadas ao CN e votadas em outra AGN. Foram explicitados todos os itens da CS aprovados na AND e debatida a contextualização apresentada pelo Toninho do DIAP.
As 2 propostas surgidas na AGN do Rio com 11 participantes não houve nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

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Salvador
Com a participação de 14 funcionários que assinaram a lista de presença, novas assembléias serão realizadas, ficando a próxima marcada para após o carnaval, quando incluiremos, além de novas propostas para a campanha, que porventura sejam apresentas e assuntos especificamente ligados a regional de Salvador. Foram passadas, também, informações sobre a URV, IR da Centrus e 28,87%.

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São Paulo
A Assembléia contou com a assinatura de 30 servidores na lista de presença.
Efetuada a leitura do edital de convocação e prestados os esclarecimentos devidos com relação ao caráter dessa assembléia geral nacional [que permanecerá em aberto, até a realização de votação eletrônica VE a ser oportunamente convocada] e aos itens da Campanha Salarial aprovados na primeira etapa da XXIV Assembléia Nacional Deliberativa – foram aprovadas as seguintes propostas:
Alterar a redação do Destaque 8 [Campanha Salarial] para: “A participação em entidades e atividades de prestação de serviço ao conjunto dos servidores, bem como à instituição, tais como associações, fundações, sindicatos, comissões internas de prevenção de acidentes e comissões de inquérito será utilizada como fator de valorização do servidor, inclusive em qualquer sistema de avaliação, garantido o princípio de que os servidores que tiverem a participação citada não terão qualquer prejuízo na carreira em relação aos demais.” [proposta aprovada por unanimidade];
Que se coloque na pauta da Campanha Salarial também as reivindicações administrativas tratadas na XXIV AND que afetam a carreira dos servidores do BC. [10 votos a favor, nenhum voto contra e 1 abstenção];
Contra as medidas restritivas do governo, lutar:
§     pela dotação, no Banco Central, de mais vagas nos concursos e mais concursos [8 votos a favor, 6 votos contra e 2 abstenções];
§     tendo em vista o desmonte do BC – pela dotação orçamentária suficiente para viabilizar o cumprimento de todas as atribuições do Órgão, especialmente na área fim [8 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções];
§    pela realização de Ato Nacional da categoria, no dia do encaminhamento das reivindicações da pauta salarial ao governo e ao BC. [13 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções].
A assembléia aprovou ainda sugerir ao Conselho Nacional que, no seguimento da Campanha Salarial, proponha à categoria a realização, semanalmente, de uma Vigília de 15 minutos e, mensalmente, de uma Assembléia Geral Nacional.
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