Editorial

Banco Central do Brasil –  31.3.1965   31.3.2014

 
Hoje, nossa casa, o Banco Central do Brasil, completa 46 anos.
 
Gostaríamos de estar comemorando despreocupadamente esta bela data. Afinal, vivemos um momento de grande prestígio, interno e externo, do BC – Banco Panamericano à parte.
 
Ocorre que está em curso um processo lento e, parece-nos, inexorável, de desmonte da estrutura do BC.
 
Nos últimos anos, centenas de colegas aposentaram-se, levando não somente boas lembranças, mas sobretudo expertise – acumulada em décadas de experiência – e uma cultura de trabalho e ética. A reposição de quadros tem sido insuficiente e extemporânea, e parte do conhecimento e da cultura já se perdeu.
 
E a situação só tende a piorar, e muito, pois, dentro de três anos, mais de um terço dos servidores reunirão condições de aposentadoria, o que resultará num arremedo de Banco Central – e mesmo seu fim – como órgão público de excelência.
 
O aparente entendimento da Diretoria com o Governo anterior, que previa uma reposição parcial, plurianual, dos quadros no BC, desmoronou com o arrocho patrocinado pelo Governo Dilma, em que todos os concursos públicos foram suspensos.
 
E qual tem sido a atitude da Diretoria Colegiada, ao longo do tempo? À parte tentativas de acordo com o Governo Federal, tímidas e malfadadas, a postura tem sido de conformismo e acomodação frente ao desmonte.
 
Estruturas especializadas são desmontadas e as atividades nelas exercidas, consideradas não-essenciais, são diluídas e esquecidas. Atividades saem da esfera do BC e passam a ser exercidas por outros entes públicos sem a mesma qualidade. Atividades que deveriam estar no escopo de atuação do BC, como normatização e supervisão da relação de consumo financeiro e do cartão de crédito, são rechaçadas pela Direção. E com todas essas ”economias” de pessoal, a conta não fecha.
 
Pior que tudo, mesmo as atividades consideradas essenciais pela Direção estão sendo negligenciadas.
 
Tome-se o caso do Desup, responsável pela Supervisão bancária. Coordenadorias compostas por OITO (!!!!) servidores respondem por até SETE (!!!) bancos pequenos e médios – justamente os mais vulneráveis a choques econômicos, onde não raro ocorrem “contabilizações criativas” ou mesmo fraudes. Será possível garantir a famosa higidez do sistema financeiro em tais condições? Difícil acreditar.
 
Tudo agravado pela restrição às viagens, consubstanciada em recente decisão do Governo Federal, que, ao menos, teve o bom senso de poupar os diretores. Eles certamente terão muito a explicar sobre as deficiências do BC em suas viagens.
 
A Direção da Casa lançou o Projeto Mais (com menos?).   Até agora, os resultados concretos não apareceram. Seria essa a resposta correta para a diminuição em um terço do efetivo? Certamente não.
 
Ou o Governo aposta que instrumentos coercitivos como o Sidec elevarão a produtividade do serviço público a ponto de compensar a falta crônica de efetivo?
 
No final das contas, os servidores ”que viverem” verão … e pagarão o pato.
 
Aliás, já estão pagando, com inúmeras restrições à concessão da licença-interesse e da licença-capacitação, direito (até aqui) inquestionável do servidor.
 
E como obter remuneração satisfatória trabalhando em uma instituição decadente?
 
O fato é que algumas áreas do BC já estão visivelmente sobrecarregadas, e a pressão chegará a níveis insuportáveis em três anos.
 
O Sinal vem buscando, já há muito tempo, reverter o sucateamento do Banco.
 
Obtivemos recomposição salarial razoável, parte já corroída pela inflação do último triênio, mas temos tido sucesso apenas parcial na questão da reposição de quadros. Aproveitamos cada contato com a imprensa e parlamentares para alertar sobre a situação de perigo iminente.
 
A tarefa é ingrata, pois a Instituição só é lembrada em momentos de crise, e o Governo prefere suprir vagas em áreas que considera mais essenciais, como saúde e segurança, que cuidam de serviços prementes à população. Trata-se de uma visão estreita, de curto prazo, pois as atividades exercidas pelo BC são tão importantes quanto as citadas.
 
Sabemos que a Direção Colegiada não tem autonomia em relação às questões orçamentárias e de pessoal. Cabe aos seus atuais integrantes, no entanto, alertar o Governo quando o Órgão chega ao seu limite operacional, comprometendo a qualidade dos serviços prestados, o que está, visivelmente, por acontecer.
 
A situação é emergencial, mas, infelizmente, não percebemos na Diretoria esse senso de urgência.
 
É preciso exigir do Governo Federal autorização para a convocação dos concursados excedentes e o estabelecimento de um calendário sensato de reposição dos quadros do BC.
 
O Sinal não aceita o sucateamento e o esvaziamento do BC. Se quisermos comemorar, em 2015, o cinquentenário de um BC forte e reconhecido plenamente pela sociedade, precisamos reagir. Agora.