ATUAÇÃO DO SINAL NO CONGRESSO NACIONAL

O PL 1992 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos
 
O Sinal apresentou, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, 7 emendas ao PL 1992. As emendas foram protocoladas pelos seguintes deputados:

• Andreia Zito (PSDB/RJ) – 3;
  
• Elcione Barbalho (PMDB/PA) – 2;
  
• Alice Portugal (PCdoB/BA) – 1;
  
• Nelson Pellegrino (PT/BA) 1. 

Três emendas tratam basicamente da possibilidade dos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, de optarem por planos próprios de previdência geridos por entidades fechadas, como é o caso da Centrus.
 
Duas tratam do aumento da contribuição igualitária entre participante e patrocinador, passando de 7,5% até o limite máximo de 11%.
 
Outra excepcionaliza os integrantes das Carreiras Típicas de Estado
 
A última busca reservar recursos para a aposentadoria por invalidez, no contexto do PL 1992 
 
LDO
 
A votação na Comissão Mista de Orçamento está prevista para amanhã, dia 13.7 . Concluída a votação naquela comissão, a expectativa é que a LDO vá à votação na Plenária do Congresso Nacional no dia seguinte, quinta-feira.
 
As 3 emendas apresentadas pelo Sinal por intermédio do Dep. Luciano Castro (PR/RR), que não haviam sido acatadas pelo relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), foram destacadas pelos Deputados Wellington Roberto (PR/PB) e Giroto (PR/MS), membros da comissão do orçamento.
 
São duas emendas que buscam reservar recursos para reestruturação de nossas carreiras, incluindo o Ciclo de Gestão e o Núcleo Financeiro (arts. 78 e 80), e outra sobre vale alimentação e auxílio-creche (art. 23). Vale observar que os textos originais, tanto do art. 78 quanto do art. 80, já prevêem aumentos para os funcionários. A emenda visa a reservar dinheiro especificamente para o nosso grupo.
 
Lembramos, ainda, que a emenda que prevê a retirada da proibição de reajuste de plano de saúde já havia sido aceita pelo relator da LDO. 
 
O Sinal estará atuando fortemente no Congresso durante a semana para ver contempladas as demandas da categoria.