SINAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 443

O sindicato foi representado por José Ricardo da Costa e Silva, diretor de relações externas do Sinal.
 
O evento, realizado ontem, 1/12/11, foi composto de duas mesas de debate, uma focada nas carreiras essenciais de Estado e outra nas carreiras que desejavam fazer parte da PEC 443.
 
Na primeira mesa, José Ricardo afirmou que a intenção do Constituinte original não era criar carreiras privilegiadas, mas fortalecer o Estado de Direito contra um retorno à ditadura e que foi este o intuito de todas as mudanças na área jurídica durante o processo constituinte.
 
Nosso representante falou da importância do trabalho do Banco Central do Brasil, lembrando que a falta de um BC efetivo pode gerar tragédias, como, por exemplo, a crise bancária na Venezuela em 1994, que gerou desemprego de 20% da população, um rombo fiscal de mais de 50% do PIB, o fechamento de mais de 50% dos bancos venezuelanos, recessão e consequente descrédito na democracia, culminando com uma tentativa de golpe de Estado.
 
José Ricardo usou o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para exemplificar a importância do BC.  Lembrou que em três dias circula no SPB um montante equivalente ao PIB anual do país. Até a compra de um pãozinho, se paga via cartão de crédito, circularia pelo SPB e que, se o sistema parasse por um só dia, haveria o colapso do sistema de trocas da economia e o esfacelamento do tecido social em poucos dias.
 
Dissemos que, se o apelo da PEC era retornar ao constituinte original, todas as carreiras que garantiam a manutenção do Estado de Direito, como o Fisco, a Polícia e o Banco Central, deveriam ser igualmente valorizadas.
 
O áudio  da intervenção de José Ricardo na primeira mesa, está disponível no Portal Sinal.
 
Na mesa 2 falaram todas as carreiras que desejavam entrar na PEC 443.
 
José Ricardo chamou a atenção para a necessidade de que o Fisco, a Polícia Federal e o Banco Central integrem a PEC 443, pois são instituições fundamentais à existência do Estado na medida em a sociedade não funciona sem trocas garantidas por moedas e sistemas financeiros.
 
Nosso representante mencionou a crise atual na Europa para concluir que tal situação ocorre pela limitação de atuação do BCE em administrar a liquidez na região, e em cuidar da estabilidade do Sistema Financeiro Europeu.  José Ricardo afirmou, ainda, que as crises dos países participantes do Euro estão relacionadas, em especial a Grécia, à falta de um banco central capaz de fazer política monetária, cambial e de cuidar do sistema financeiro local.
 
Por fim, José Ricardo disse que uma PEC coorporativa não tinha vez, nem chance de ser aprovada. Ao passo que uma PEC de princípios, de defesa do Estado Brasileiro, esta sim poderia ser aprovada. Para isto, no entanto, seria essencial a inclusão das carreiras responsáveis por sua manutenção, como o BC, a Polícia Federal e o Fisco.
 
O áudio das colocações de José Ricardo também estão no Portal Sinal.