Câmara aprova criação do Funpresp

O texto anexado foi equivocado, pedimos desculpa pelo ocorrido. Segue abaixo o texto correto.

Câmara aprova criação do Funpresp

Por 318 votos contra 134, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 28, o projeto de lei (PL) 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Veja, abaixo, análise do dirigente do Sinal-Fortaleza, Luís Carlos Paes de Castro sobre o PL, que seguirá para o Senado após votação de destaques ao texto pelo plenário da Câmara.

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Barrar o PL 1992 e avançar rumo ao desenvolvimento

Na sua reunião realizada em 11 de dezembro de 2011, a direção nacional do PCdoB indicou claramente os obstáculos a remover para que o País aproveite criativamente as oportunidades da crise do capitalismo no plano mundial e retome o desenvolvimento com o fortalecimento da democracia.

Por Luís Carlos Paes de Castro*

Ao examinar a situação mundial, o documento aprovado pontua que “O mundo vive a recidiva da crise capitalista iniciada em 2007-2008 (…) Os ventos arrasadores trazem à tona graves consequências sociais e políticas (…) Pelas avenidas e praças do Velho Mundo e, também, dos EUA – como não se via há muito tempo –, os trabalhadores e o povo se levantam contra o desemprego, o arrocho salarial, o corte de direitos previdenciários e de outras conquistas (…) As grandes potências do chamado primeiro mundo adotam medidas recessivas que penalizam o povo e socorrem o capital especulativo e grandes banqueiros (…) Os prognósticos convergem para uma crise que se prolongará por vários anos, agravando as consequências sociais (… ) No quadro geral, os países ricos procuram jogar o ônus da crise sobre os países em desenvolvimento, através das relações comerciais e do mercado de capitais, o que coloca para eles o desafio de se defenderem e se unirem…”.

Ao analisar o quadro nacional, o documento destaca a oportunidade para avançar. “A crise desmascara o receituário neoliberal, provoca tensões e divisões no campo das classes dominantes, pode fomentar a coesão do campo político e popular progressista, criando as condições históricas para que o governo Dilma se lance na superação de dois desafios candentes fundamentais: 1) defender o país da crise e promover o desenvolvimento nacional; 2) garantir o direito constitucional da sociedade à informação e à comunicação”. E afirma, mais adiante, que “o Brasil reúne condições para aproveitar as oportunidades criadas pela crise estrutural do capitalismo para construir um caminho próprio, avançado, de edificação de uma nação forte, soberana, democrática e moderna que pode avançar para uma sociedade solidária com justiça social, o socialismo. Na busca desse caminho é preciso um planejamento estratégico para o desenvolvimento nacional, uma vez que medidas meramente reativas e de curto prazo são insuficientes”.

E conclui definindo, entre outras, as seguintes tarefas para o novo ano de 2012: “que, ao completar seu primeiro ano, o governo Dilma, aproveitando as oportunidades criadas pela crise, se lance à superação de dois obstáculos que são vitais ao país: 1) romper a cercadura de ferro imposta pelos círculos dominantes financeiros do rentismo, com a adoção de uma nova política macroeconômica; e 2) barrar o bombardeio cerrado e contínuo desferido pelos monopólios que controlam os meios de comunicação (…) Diante da escalada crescente de ataques das forças neoliberais e reacionárias e de seu arsenal midiático para desestabilizar o governo Dilma e manter a dominância dos interesses do rentismo e do capital especulativo, é preciso reunir amplas forças políticas e sociais para forjar um novo pacto político em defesa do país em face da crise mundial e em prol da produção, do fortalecimento do mercado interno, do trabalho, da distribuição da renda, e da democratização da sociedade. Essa aliança pode forjar maioria política e social que abarque os trabalhadores, empresariado nacional do setor produtivo, os movimentos sociais, a intelectualidade progressista, tendo em vista o crescimento econômico, a distribuição de renda e a ampliação da democracia. Este novo pacto, se efetivado, terá força para o governo superar os dois desafios que obstaculizam seu caminho. No enfrentamento e na superação progressiva deles é que será possível alcançar a s reformas democráticas e estruturais e assim fazer avançar o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.”

Ao propugnar então um novo modelo de desenvolvimento, contrário aos interesses do capital rentista e da mídia que o defende, os comunistas e demais forças progressistas devem repudiar aqueles que proclamam que o mal do País está no “governo gastador” e nos servidores públicos que se constituiriam em uma “casta de privilegiados”. Afinal, esta é a velha e desmoralizada cantilena neoliberal numa crise capitalista que ultrapassa os quatro anos. Mas que ainda encontra audiência a aspectos importantes de sua decaída agenda.

O PL 1.992/2007, que pode ser votado esta semana, é um exemplo. Elogiado pelos articulistas e âncoras dos monopólios midiáticos, ligados aos interesses do mercado financeiro, se inclui neste rol da fatídica e insepulta agenda conservadora. A privatização da previdência pública sempre foi um diamante cobiçado pelos seus protagonistas. Algumas lideranças sindicais descompromissadas com a luta por uma nova sociedade também enxergam aí uma grande oportunidade para embolsar um patrimônio bilionário com suas posições e ganhos financeiros, sacrificando-se novamente os aposentados.

A história, no Brasil e no exterior, é pródiga em exemplos que não nos permitem duvidar do que vai acontecer no futuro, caso o referido projeto seja aprovado. Não pretendemos ser o palco de tragédias gregas ou trágicos e passionais fados num próximo devir.

Espera-se, portanto, que as bancada dos partidos progressistas no Congresso Nacional assumam a defesa dos trabalhadores e do Brasil, e desenvolvam uma ação, a um só tempo ampla e firme, para que o PL 1992/2007 não venha a consagrar mais uma vitória da agenda liberal-conservadora, antípoda daquela protagonizada pelas forças mais consequentes que buscam a construção de um autêntico Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com a valorização do trabalho.

*Presidente do Comitê Municipal do PCdoB de Fortaleza (CE)