Previdência Social Pública é tema de seminário na Câmara de São Paulo

As propostas de emendas constitucionais (PECs) 270/08, 555/06, o Projeto de Lei 1992/07 e o suposto déficit da Previdência foram tema do debate realizado ontem, 22, promovido pela Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública Integrada por 115 associações e sindicatos de servidores da União, do Estado de São Paulo e de seus municípios, a frente é coordenada, entre outros, pelo dirigente do Sinal São Paulo, Paulo Lino.

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O diretor de assuntos parlamentares do Sindifisco, também coordenador da Frente, Luiz Fuchs, abriu o evento destacando que o crescimento econômico do país não é acompanhado por desenvolvimento social. O presidente do Sinal Nacional, Sergio Belsito, festejou o sucesso na aprovação unânime da PEC 270/08 no Senado, conclamando a todos a continuar a luta para aprovar a PEC 555/09, que extingue a cobrança da CPSS aos inativos.

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Após breve histórico da previdência pública no país, o deputado João Dado (PDT-SP) contestou a forma de aprovação o PL 1992/07, julgando-o não somente maléfico aos servidores públicos como também, e principalmente, ao Estado brasileiro. Para ele, o projeto é absolutamente inconstitucional, já que o orçamento não prevê verbas para a constituição dos fundos previdenciários. Contestou, veementemente, a privatização de uma obrigação histórica do Estado, sem oferecer nenhuma garantia quanto ao futuro do servidor público brasileiro.

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O coordenador da Frente lembrou o trabalho e os esforços de todos para a conquista da emenda constitucional, lembrando as vitórias a serem alcançadas, que cobrarão o mesmo empenho e dedicação.
O presidente do Sinal-RJ, João Marcus, ironizou a frequente argumentação do governo em relação às negociações salariais. Quando se fala em crise, o primeiro a ser punido é o servidor público, como se este fosse o responsável por todas as mazelas do Estado. Ao contrário, é o servidor público que garante ao Brasil, diferentemente das outras nações, ter passado imune pelas últimas crises econômicas.
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano José Martins, apresentou trabalho que desmonta a versão de que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário.
Parabenizando a Frente São Paulo, pela importância de seu trabalho, o relator da PEC 270, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), incentivou a persistência e dedicação de todos, afirmando que somente com muita mobilização popular é possível aprovar, no Congresso Nacional, matérias do interesse da sociedade brasileira.