Edição 64 - 29/05/2012

Entidades discutem estratégia para aprovação da PEC 147/2012


 
O Sinal Salvador e o Sindifisco da Bahia promoveram ontem, 28, na capital baiana, seminário para debater as estratégias para as votações da admissibilidade das Propostas de Emendas Constitucionais 443/2009 e 147/2011, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCRC) da Câmara, a serem realizadas nas próximas semanas.
 
Com a aprovação, a presidência da Câmara cria comissão especial, que, com a mesma composição, analisará as duas emendas, O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), autor da proposição, reforçou aos 92 servidores presentes seu compromisso com a carreira, não com cargo específico, como já afirmara na reunião com as entidades no dia 24, em Brasília (texto abaixo).
 
O objetivo é votar a proposta na CCJC logo após a da PEC 443/2009, que estabelece o critério de subsídios para a Advocacia Geral da União (AGU) e procuradores federais dos estados e do Distrito Federal.

Das direções sindicais, estiveram no evento o presidente nacional do Sinal, Sérgio Belsito, os diretores nacionais de Relações Externas e de Comunicação, José Ricardo e Gustavo Diefenthaeler, o presidente da Regional Salvador, Epitácio da Silva Ribeiro, o presidente do DS Bahia do Sindifsico, Luiz Fernando Nogueira, e o presidente do SintBacen, Antonio Maranhão.


O Sinal cumprimenta os colegas servidores e os dirigentes da Regional Salvador e demais sindicatos pelo caloroso debate. A discussão pública relativa aos nossos direitos proporciona, fundamentalmente, a valorização dos serviços essenciais ao bom funcionamento do estado.

 

 Veja aqui a galeria de fotos do seminário

 

PEC 147

A Proposta de Emenda Constitucional 147/2012 determina o valor dos salários das carreiras do Banco Central, auditores fiscais da Receita e auditores fiscais do Trabalho, com diferença de subsídios de 5% a 10%. O subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo do subsídio dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26.723,13, teto do funcionalismo.

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