SINAL CONVOCA: Ato conjunto das Carreiras de Estado hoje, 26, às 14h, no Ministério do Planejamento, e nas Regionais, cobrará da Presidente Dilma Rousseff respeito e democracia na relação com os servidores

Como vimos alertando em várias edições deste Apito Brasil, o governo da presidente Dilma Rousseff mostra a que veio e, por meio do Decreto 7.777, publicado ontem, 25, no DOU, revela finalmente sua face autoritária e de descaso aos servidores brasileiros, não mais apenas dos federais, mas do conjunto da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Em total desrespeito ao movimento conjunto das Carreiras de Estado, o decreto faz o papel sempre vergonhoso do fura-greve, de divisor da luta dos trabalhadores, a quem o partido da Presidente diz representar. Mais agravante ainda, ao tentar jogar servidores federais contra estaduais, municipais e do DF, Dilma Rousseff fez-se de gestora de países ditatoriais, à esquerda ou à direita.

Além de desrespeitar o pacto federativo, utilizando uma medida somente possível em casos de calamidade ou guerra, mostra falsidade de discurso.

Há poucos dias, por conta de divulgação de índices do PIB, disse que a verdadeira riqueza de uma nação são as crianças e adolescentes. Pensou-se que a Presidente incluiria também a educação como prioridade de um país decente.

Em seu governo, estudantes podem ficar mais de dois meses sem aula, em todas as unidades federais, mas alguns navios parados – costumam ficar parados normalmente por conta da infraestrutura precária dos portos nacionais – não podem sofrer atraso de algumas horas em inspeções por conta do justo protesto de servidores desse setor.

O alvo do decreto foram os colegas da Anvisa e da Receita. Poderia atingir outras categorias no momento, como outros atos autoritários podem alcançar também amanhã outros segmentos do funcionalismo e, quem sabe, e o Brasil não deseja isso, também da própria sociedade.

Foram vários os momentos de atitudes divisionistas e contrárias às relações democráticas trabalhistas nas mesas de negociação deste ano, a começar pela demora em reiniciar as discussões após o falecimento do secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Duvanier Paiva. Depois, a proposta de mesas setoriais; na semana passada, o anúncio de plano de carreira aos professores que só alcançaria uma mínima parcela da categoria, segundo as direções sindicais; e o argumento da crise internacional a cada passo da negociação enquanto o governo “vende” um país imune a tudo e a todos.

Comemora a eficiência do Banco Central diante da crise e o aumento contínuo de arrecadação, mas não reconhece o mérito das respectivas carreiras responsáveis por esse resultado.

Há poucos dias, o governo afirmou também que sua prioridade era garantir empregos no setor privado, em detrimento da recomposição dos salários dos servidores, porque “esses têm estabilidade”. O argumento beirava o limite do bom senso.

Não satisfeita com o resultado desse vaivém de informações reportadas pela mídia, e vendo que o movimento por nossos direitos ganhava força a cada ação autoritária, a presidente Dilma, agora, comete a mais vil das artimanhas patronais: tentar substituir profissionais participantes de movimento paredista.

Além disso, mostra-se despreparada para a importância do cargo para o qual foi eleita. Depois de colocar um empresário como conselheiro oficial dentro do Palácio do Planalto, quer tratar o serviço público como uma instituição privada, sem obrigações com o Estado Nacional.

Não por outra razão a presidente Dilma não assume o compromisso com a regulamentação do artigo 151 da OIT, com a reestruturação das carreiras e com a recomposição dos nossos salários e benefícios.

O Brasil é uma nação, não um partido a serviço de uma ou outra força política. O Estado não pode ser tratado como uma peça de propaganda ou de um jogo de demonstração de forças para fins eleitoreiros ou eleitorais. Também não somos peças monitoradas por marqueteiros de plantão ou consultorias terceirizadas com o próprio erário. Não servimos a acordos espúrios com charlatões que se enriquecem com o desvio de verbas públicas, em total descompromisso com o desenvolvimento do país.

Somos servidores brasileiros. Em nome de nossa responsabilidade exigimos respeito!