Panorama da mobilização das demais entidades
Servidores da CVM anunciam paralisação de 48h
Por Lucas Marchesini | Valor
BRASÍLIA – Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiram realizar paralisação de 48 horas a partir desta terça-feira, informou a assessoria do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM). A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira com participação de 40% dos funcionários da comissão, segundo o diretor sindical Leonardo Wanspok.
A categoria faz parte do grupo União das Carreiras de Estado, composto por 23 categorias, que indicaram hoje a rejeição à proposta de reajuste salarial de 15,8% em três anos feita pelo governo. Também fazem parte do grupo os servidores do Banco Central e do Tesouro, além dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Agora as bases sindicais das diversas categorias decidirão se seguem a diretriz do grupo ou se aceitam a proposta e encerram as negociações com o governo. Nesta sexta-feira o grupo terá reunião com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento.
BRASÍLIA, 20 Ago (Reuters) – A União das Carreiras de Estado (UCE), que representa 22 categorias de servidores, considerou insuficiente a proposta do governo de conceder aumento total de 15,8 por cento parcelados em três anos e marcou para quinta-feira uma assembleia geral para discutir a possibilidade de realizar greve.
Com isso, algumas carreiras de estado, que haviam ameaçado cruzar os braços em definitivo a partir desta segunda-feira, como as do Banco Central, do Tesouro e da Controladoria-Geral da União, que integram a UCE, adiaram suas paralisações.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito, afirma que a proposta de cerca de 5 por cento anuais até 2015, totalizando os 15,8 por cento, é insuficiente por não repor perdas inflacionárias.
"Se o pessoal (governo) tem dificuldade, por conta da crise, de repor as perdas em 2013, recupera em 2014. Engessar o movimento por três anos vai dificultar demais", afirmou Belsito, que participa da mesa de negociação da UCE.
O presidente da Unacom-Sindical, Rudinei Marques, que representa os servidores do Tesouro e da CGU, disse que há uma tendência pela rejeição da proposta.
"Se tivéssemos um percentual de, digamos 10 por cento, ainda ficaríamos em dúvida. Mas 5 por cento é inaceitável", afirmou. "Mas a decisão será tomada em assembleia nacional", emendou.
O governo reservou entre 14 bilhões de reais e 22 bilhões de reais para o reajuste de servidores. Essa proposta de 15,8 por cento parcelados vale para outras categorias do serviço público, com exceção de professores e técnicos administrativos das universidades federais, além dos militares.
Uma fonte do governo que participa das negociações afirmou que não haverá uma nova proposta às carreiras que ganham os maiores salários, como as do BC, da CVM, do Tesouro, da CGU, entre outros. "Não está desenhado esse cenário (de nova proposta para as carreiras representadas pela UCE)", afirmou essa fonte.
Se houver uma flexibilização, será para carreiras com salários mais defasados, com a proposta podendo chegar a 6,5 por cento.
Para outras carreiras do serviço público, o governo pode rearranjar o salário total, acabando com algumas gratificações e engordando o vencimento básico.
Na prática, o governo adiaria o peso das medidas nas contas públicas, já que aumentar o salário-base tem impacto na aposentadoria do servidor, que, ao ficar inativo, não recebe os valores das gratificações, apenas o vencimento básico.
RODADA FINAL
Representantes da UCE reuniram-se no sábado com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e ouviram na ocasião a proposta de 15,8 por cento parcelados, sem ter apresentado nenhuma contraproposta.
O governo planeja encerrar nesta semana a rodada de negociações. São cerca de 20 reuniões que devem ocorrer até sábado entre os representantes de servidores e Mendonça.
Entre as 22 carreiras de servidores representadas pela UCE estão as do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal, do Ministério do Planejamento, do Tesouro Nacional, do Itamaraty, da Polícia Federal e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros. Esse grupo já realizou paralisações, mas não entrou de fato em greve.
Até agora, a greve de servidores atingiu as universidades federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras carreiras.
Nesta segunda-feira, servidores do Itamaraty e da Polícia Rodoviária Federal anunciaram uma paralisação.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) afirma que são 350 mil funcionários parados. O governo contesta o número, sustentando que seriam cerca de 80 mil servidores.
(Reportagem de Tiago Pariz)
Pressão de servidores em greve aumenta em semana decisiva
Valor Econômico – 21/8/2012
Autor(es): Por Lucas Marchesini | De Brasília
Diante da manutenção da oferta do governo – reajuste de 15,8% em três anos -, os grevistas preparam uma ofensiva nesta semana com novas paralisações e um dia nacional de luta hoje, organizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que contará com protestos em diversos Estados. O grupo União, que representa 23 carreiras típicas de Estado, decidiu ontem orientar suas bases para que rejeitem o reajuste oferecido pelo governo. O presidente da Associação dos Servidores nas Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, disse que aceitar a proposta seria incorporar as perdas inflacionárias dos últimos anos.
A Polícia Rodoviária Federal e os funcionários do Itamaraty já informaram que pretendem engrossar a paralisação. Ambas as categorias aumentaram a pressão antes de encontros com a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) agendados para amanhã.
O agentes da Polícia Rodoviária foram impedidos pelo Superior Tribunal de Justiça de realizar operação-padrão. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) convocou os sindicatos estaduais para iniciar a paralisação. A entidade não tinha, ontem, um balanço sobre a adesão ao movimento, mas informou que a "greve pode se encerrar na quinta-feira, dependendo do posicionamento do governo em relação à categoria".
De acordo com comunicado divulgado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a paralisação dos funcionários do Itamaraty é uma forma de protesto pelo fato de o Ministério do Planejamento não ter chamado os funcionários à mesa de negociações entre 13 e 17 de agosto, quando outras categorias se reuniram com a pasta. Os trabalhadores já haviam parado as atividades de 18 de junho e 2 de julho e retornado sob a promessa de que haveria diálogo com o governo. Por meio de sua assessoria de comunicação, o Ministério do Planejamento informou que marcou uma reunião com os servidores do Itamaraty para hoje à tarde.
Já os policiais federais em greve suspenderam ontem a emissão de passaportes no aeroporto internacional do Galeão. O serviço está funcionando somente para os casos de emergência, como viagens para tratamento de doença grave comprovada por atestado médico ou de trabalho, mediante a apresentação de documento. Em outros 12 Estados e nos postos de fronteira de Foz do Iguaçu (PR) e Uruguaiana (RS) os agentes da PF realizaram ontem protestos, alternativa adotada pela categoria às operações-padrão, proibidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Também os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiram realizar paralisação, de 48 horas, a partir de hoje. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde de ontem com participação de 40% dos funcionários da comissão.
Apesar de toda essa movimentação, o titular da Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que está otimista quanto ao desenrolar dos encontros nesta semana e enfatiza que ela será a última com negociações, já que a proposta de Orçamento de 2013 deve ser enviada para o Congresso até o dia 31. Mendonça também disse, na sexta-feira, que caso uma categoria recusasse a proposta de 15,8%, não haveria tempo hábil para que outra seja elaborada. É justamente o prazo curto que incomoda os grevistas recebidos pelo Planejamento.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef), Denis Diniz, reconheceu que, com o prazo curto, os grevistas "estão com a faca no pescoço" nas negociações.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal anunciou que entrará hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o corte integral do ponto. Segundo o presidente da entidade, Josemilton da Costa, a medida já consta no contracheque preliminar dos servidores de sua base que aderiram à paralisação. "Nós não queremos corte nenhum, mas nas greves anteriores o corte era de sete dias por mês. Tem de ser pelo menos assim", disse.
A greve dos servidores públicos federais atinge, segundo estimativas dos sindicatos, 350 mil servidores do Executivo, 60% do total. O governo considera os números inflados e acredita que cerca de 70 mil funcionários públicos estão em greve. As paralisações começaram no dia 17 de maio com os professores. A Condsef, que coordena o movimento dos servidores, começou a greve em 18 de junho.
Fiscais Agropecuários
20 de Agosto de 2012 – Notícias do Sindicato
Após esperar mais de duas horas, os Dirigentes do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários foram recebidos pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na noite desta segunda-feira, 20 de agosto, a fim de apresentar a proposta salarial do governo.
Na reunião, o Secretário não fugiu do que foi proposto para outras categorias e anunciou a proposta oficial com reajuste escalonado em três parcelas anuais de 5% (janeiro de 2013/14/15), totalizando 15,8% em 2015.
Sérgio Mendonça explicou que o índice foi construído no decorrer da última semana e procurou estabelecer uma linha de tempo plurianual para garantir tranquilidade até 2015. Mendonça também observou que todas as demandas deverão ser oriundas de acordo. “Se não houver acordo até o dia 31 de agosto, não encaminharemos a proposta no Projeto de Lei”.
Wilson Roberto de Sá foi enfático ao rechaçar a proposta do Ministério do Planejamento por inviabilizar os outros itens da pauta, que só poderiam ser discutidos em 2016/17. “Não teríamos condições para entabular outras questões que não constam e inviabilizar a nossa pauta”, ressalta.
O Sindicato voltou a solicitar o atendimento da pauta de reivindicações, defendendo que a proposta do governo contemple o subsídio, item primordial para os FFAs. “O subsídio é imperioso, é uma necessidade que a carreira tem”, avalia Wilson Roberto de Sá.
Ciente da postura do Sindicato, o Secretário de Relações do Trabalho agendou uma nova reunião, no dia 23 de agosto, às 20h, com a entidade representativa dos Fiscais Federais Agropecuários. O resultado final será remetido para apreciação das bases.
Sindsusep
Servidores deliberam pela greve
Qui, 16 de Agosto de 2012 16:43
Os Servidores da SUSEP, reunidos em Assembleia no último dia 14 de agosto, deliberaram pela paralisação no dia 21 de agosto, terça-feira, como nova Assembléia no dia 22 para avaliar a continuidade do movimento.
Frise-se que o único responsável pelas atuais greves no serviço público é o governo federal, que vem negando a negociar com as categorias. O governo finge desconhecer o inciso X do art. 37 da CF, que determina a revisão anual da remuneração dos servidores.
Servidores criticam proposta salarial, mas adiam greve
