Fórum das [32] Entidades Nacionais de Servidores Públicos realiza seminário sobre direito de greve e negociação coletiva

O evento, ocorrido ontem, 7, em Brasília, contou com a presença do diretor nacional de Assuntos Intersindicais do Sinal, Iso Sendacz.

O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) expôs minuta do projeto de lei preparado pelas centrais sindicais como alternativa dos trabalhadores aos 24 projetos que tramitam no Legislativo sobre direito de greve.

Entre eles, destacam-se uma antiga – e bastante emendada – proposição da ex-deputada Rita Camata (PMDB-ES), um projeto mais recente, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), considerado restritivo, e o do deputado Policarpo (PT-DF), que reproduz o projeto do Ministério do Planejamento, conduzido pelo então secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Paiva.

O projeto contempla o tripé proposto pelo governo: direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes sindicais.

Ao final do evento, decidiu-se:

a) O Fórum das Entidades Federais dos Servidores Públicos terá até o final do ano para posicionar-se sobre a proposta e tentar construir um projeto comum, dos trabalhadores do serviço público, que possa unir em pressão a todos. Nesse ínterim, os trabalhos deverão repercutir nas bases e junto aos servidores estaduais e municipais, também interessados na matéria. Reunião de avaliação em 4 de dezembro;

b) após filtro do fórum, via centrais, novo seminário será realizado em fevereiro, com todas as centrais convidadas e representantes das três esferas, para tentar fechar o projeto a ser apresentado ao governo e ao congresso;

c) o fórum participará do ato promovido pela Conlutas dia 28 de novembro, em Brasília, em tenda na Esplanada, que protestará contra o acordo especial do ABC (flexibilização dos direitos proposto pela nova direção sindical local); pela anulação da reforma da Previdência, pelos motivos que conhecemos (uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin está sendo preparada, e as entidades do fórum poderão aderir); e campanha salarial no serviço público;

d) foi aprovado o lançamento da campanha salarial 2013, uma vez que a pauta 2012 não foi atendida, com o seguinte cronograma: janeiro, protocolo da pauta; fevereiro, ato no Nereu Ramos; março, marcha a Brasília;

e) por fim, e mais relevante, o fórum peticionará imediata reunião com o SRT para fechar a campanha 2012, colocando em pauta os benefícios e o atendimento às categorias (todas) que não completaram o processo negocial.