Sindicatos do funcionalismo pedem o fim das nomeações políticas e questionam a legitimidade do Senado em analisar as indicações para cargos diretivos para órgãos públicos

Em comunicado lançado esta semana à sociedade, o Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central – SINAL e as demais 25 entidades, que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, pedem “uma reflexão acerca das indicações políticas para o exercício de funções públicas”, após a Operação Porto Seguro da Polícia Federal ter descoberto uma rede de corrupção em duas agências reguladoras.

Para as entidades, essa rede, articulada por ex-diretores indicados politicamente, é mais um indicativo de que se precisa reduzir o número de cargos de confiança, exigir a qualificação técnica para ocupação para funções diretivas e valorizar as Carreiras de Estado.

O documento – uma moção pela priorização da meritocracia -, questiona ainda a legitimidade e a competência do Senado em analisar criteriosamente as indicações para cargos diretivos em órgãos públicos como as Agências Reguladoras e a Advocacia Geral da União, de cujos pretendentes exige-se “reputação ilibada”, como estabelece a Constituição.

De acordo com a moção, o Governo, quando acena com contratações em caráter temporário para as Agências Reguladoras e Ministério da Agricultura (fiscalização agropecuária), expõe o Estado a riscos evitáveis, desvaloriza o instituto do concurso público e enfraquece os quadros efetivos de servidores, precariza as relações de trabalho e fragiliza o serviço público como um todo.