PEC 555/2006 – UM ATO DE JUSTIÇA
O Sinal participará amanhã, 20, do Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistasno Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, em defesa da aprovação da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda Constitucional extingue a contribuição previdenciária, de forma gradativa – dos 60 aos 65 anos de idade – dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O evento, promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), contará com a presença de mais de uma centena de entidades sindicais representativas de servidores públicos federais, estaduais e municipais do Executivo, Judiciário e Legislativo das três esferas governamentais (União, Estados e Municípios).
Muitos parlamentares se comprometeram a participar. Espera-se sensibilidade do Colégio de Líderes da Câmara Federal para colocar a PEC em votação no plenário da Casa. Cerca de 300 parlamentares já entregaram requerimento solicitando a inclusão da proposta na pauta do dia; agora, a questão é eminentemente política.
Representantes do Sinal virão de todas as regionais em companhia de integrantes de outras entidades para nacionalizar o ato.
Nosso sindicato, que tem apoiado a causa durante todos esses anos, está disponibilizando em seu portal gravação da audiência pública sobre o tema, realizada no ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O dirigente do Sinal SP e coordenador da Frente São Paulo pela PEC 555, Paulo Lino, participou da mesa de debates da audiência.
A aprovação da PEC não é um reajuste, tampouco uma dádiva governamental, é simplesmente um ato de justiça aos que contribuíram por toda sua vida para a aposentadoria e, ao se aposentarem continuaram a contribuir sem qualquer perspectiva futura.
Conclamamos as regionais do Sinal para que, dentro da possibilidade de cada uma, realizem atos em prol da demonstração da união de todos os servidores pela aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional.
Veja, também, convocatória do Sinal-DF para o evento, com horários de transporte para a Câmara.
