Encontro com o Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania(DIREC)

No dia 6/6/13, no Banco Central em São Paulo, o Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania (Direc), Luiz Edson Feltrim, juntamente com a chefia dos departamentos vinculados, expôs aos servidores o organograma e as atividades dessa nova Diretoria, que tem por foco a Comunicação, a Educação Financeira e o Atendimento Institucional ao cidadão. Pretende o Diretor fazer essa visita a todas as regionais.

Compareceram à reunião, pelo SINAL Nacional, Daro Piffer e Iso Sendacz, respectivamente Presidente e Diretor de Relações Intersindicais, e pelo SINAL-SP, Aparecido Sales – Presidente, Patrícia Alvim – Diretora de Comunicação, e Semíramis Wizentier.

Daro alertou que a falta de capilaridade do Banco Central prejudica um melhor atendimento ao cidadão. O fato de suas representações se concentrarem praticamente na faixa litorânea do país dificulta o contato com a população interiorana. É por isso que o SINAL defende a abertura de mais representações do BC – sem prejuízo do fortalecimento das atuais, bem como a feitura de convênios do Órgão com instituições da sociedade civil.

Com referência às reclamações contra instituições do Sistema Financeiro, Daro reforçou a necessidade de o BC facilitar para o cidadão, na página da internet, o acesso a essas informações, ali “escondidas”, bem como a divulgação do índice das reclamações procedentes que foram satisfatoriamente solucionadas. Quanto às providências diretas do BC, devem ser informados o índice das que foram solucionadas somente após a sua intervenção direta, a atitude tomada quanto às queixas mais comuns e as providências que adota contra os bancos com alto índice de reclamações, como apontado em boletim do SINAL-SP (Boca Paulista Eletrônico nº 3, de 27/5/13), cuja cópia impressa foi entregue ao Diretor, no final do encontro.

Iso Sendacz disse que a obrigação de o sistema financeiro em atender os interesses da coletividade é definição constitucional do artigo 192, que pende de regulamentação em lei complementar ora em debate no Senado. A Lei nº 4.595, de 31/12/1964, vale notar, nenhuma exigência faz ao Banco Central a respeito. A futura lei complementar deveria tornar uma obrigação do Banco Central regular o SFN para que cumpra plenamente sua função social. Assim, na oportunidade da audiência pública do PLS nº 102, de 2007, deveria a Autarquia apresentar sugestões para suprir as lacunas do texto legal relativas aos direitos dos consumidores bancários.

Sales, por sua vez, manifestou satisfação pelo encontro realizado, pois que permite melhor comunicação entre os diretores e os servidores do BC, essencial para o esclarecimento e o engajamento nas diretrizes estabelecidas.

Solicitou que a proposta de Educação Financeira, assumida pela DIREC, contemple os funcionários das empresas terceirizadas, segmento que diuturnamente convive com os servidores e merece mais atenção.

Mencionou também que os projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que tramitam no Senado, oferecem oportunidade ímpar para que o BC inclua competência para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, na relação com o Sistema Financeiro Nacional.

Aparecido Francisco de Sales,Luiz Edson Feltrim e Daro Marcos Piffer