Os diretores nacionais do Sinal, Luiz Carlos (Relações Externas) e Sérgio Belsito (Assuntos Previdenciários), participaram ontem, 9, da reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na pauta, entre outros pontos, o Dia Nacional de Lutas, avaliação da crise econômica que atinge o funcionalismo de países europeus e a PEC 555/2006, que extingue em cinco anos a contribuição dos servidores aposentados à Previdência Social.

Destaca-se que falta apenas a assinatura do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), no requerimento de urgência para colocar a Proposta de Emenda à Constituição em votação no Plenário.

Acompanhe abaixo os temas debatidos no encontro.

Fonacate na Conferência Internacional da OIT em Genebra

O secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, apresentou um relato dos temas debatidos na 102ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, realizada em junho, da qual participou como observador, destacando a radicalização das bancadas de governos e de empregadores, principalmente dos Estados Unidos e países da Europa, para tentar retardar a regulamentação das negociações coletivas com os servidores públicos, de um modo geral.

Fonacate em visita à Fonacate-Frente Baixada Santista

Servidores dessa região paulista estão se organizando, localmente, com os integrantes do Fonacate. Recomendou-se que a iniciativa seja multiplicada nas outras unidades federativas.

Fonacate e os movimentos sociais

Após análise de conjuntura, recomendou-se que as entidades integrantes levem às suas manifestações de amanhã, 11, nossas bandeiras a favor da aprovação da PEC 555/2006 (fim da taxação dos inativos), pela regulamentação da Convenção 151 (direito à negociação e de greve para os servidores públicos) e pela melhoria dos serviços públicos (concursos, valorização dos servidores, entre outras reivindicações).

Seminário sobre a Reforma Política

O seminário “Os servidores e a Reforma Política”, idealizado no início do ano, será realizado no dia 7 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com capacidade para quase mil pessoas.

Na véspera do seminário, 6 de agosto, a reunião mensal do Fórum decidirá sua posição e o encaminhamento de temas a serem debatidos. O diretor de Relações Externas do Sinal, Luiz Carlos, integra o Grupo de Trabalho (GT) de preparação do evento.

Congresso sobre experiências exitosas em Gestão Pública

A maioria dos representantes das entidades decidiu pela não participação do Fonacate  no congresso, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Público.

Revisão do Edital para o concurso de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Aprovada a Moção Pública contestando a mudança de regra do concurso, dando pontuação maior a quem tenha experiência gerencial (cargo em comissão).

Ameaças no Congresso Nacional contra servidores

A Auditar e o Sindifisco denunciam propostas, em tramitação, que punem servidores que tentam cumprir a missão de fiscalização, a exemplo da emenda do senador Fernando Collor (PTB-AL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao regulamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que pune servidores que contribuírem para o embargo de obras públicas por indícios de irregularidade.

O Sindifisco denunciou a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 5.900/2013, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que trata de crimes hediondos, em tramitação na Câmara. Uma emenda ao projeto, já aprovada, diz que, na hipótese de um Auditor Fiscal efetuar um lançamento de tributo e depois, a partir de recurso do fiscalizado, for aprovado um tributo inferior, o servidor será responsabilizado, inclusive criminalmente – e, no caso, crime hediondo, respondendo com seu patrimônio pessoal, o que certamente inibirá a ação fiscalizadora.

No final da reunião, foram apresentados outros informes relativos a vários projetos de interesse dos servidores que tramitam no Congresso Nacional:

• PL 5261/2013 (regulamenta a Convenção 151 da OIT)
• PEC 555/2006 (redução gradativa da contribuição à Previdência)
• PEC 5/2011 (altera teto de remuneração dos servidores)
• PEC 68/2011 (restabelece o adicional por tempo de serviço)