Por iniciativa dos deputados estaduais Eliane Novais (PSB) e Dedé Teixeira (PT), foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na tarde de 27 de setembro. Um dos objetivos do evento era sensibilizar o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), único líder de bancada que ainda não assinou o requerimento para a PEC 555/2006  ser incluída na pauta de votação do plenário.

Apesar dos convites para participar da audiência, o líder petista passou longe do Legislativo cearense. O debate, no entanto, mesmo com a ausência de Guimarães, que tenta escapar do debate da PEC e dos servidores como o diabo foge da cruz, constituiu-se em grande sucesso. Além de Eliane Novais e Dedé Teixieira, participaram o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) e os deputados federais Mauro Benevides (PMDB), Chico Lopes (PCdoB), Artur Bruno (PT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB), todos do Ceará, comprometidos com a aprovação da proposição.

Os parlamentares citados e mais de uma dezena de representantes nacionais e regionais dos servidores públicos, entre eles o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, a presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Luís Carlos Paes de Castro, falaram para um auditório superlotado e com transmissão para todo o Estado pela TV Assembleia.

Todos foram unânimes em denunciar o caráter injusto da contribuição dos aposentados, caso único no mundo, em lamentar a ausência do líder petista e propor a intensificação das mobilizações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da taxação progressivamente em cinco anos, a partir do momento em que o aposentado completar 61 anos de idade.

No final da discussão, foi aprovada, entre outras, a proposta de realização de um “Dia Nacional de Mobilização” dos servidores em todo o país pela aprovação da PEC, em 29 de outubro, uma terça-feira, dia seguinte ao do servidor público, quando a maioria dos deputados deverá estar retornando a Brasília.

O objetivo é realizar mobilizações nos aeroportos e um grande ato na Capital. Ficou claro que, apesar da justeza da luta e da proximidade das eleições, aspectos que nos favorecem, é necessário intensificar a pressão sobre o Parlamento e o governo com a ampliação da luta, no plano nacional, sem o que será mais difícil que a PEC seja votada.

Assim, nada melhor do que comemorarmos o Dia do Servidor Público e os 25 anos do Sinal com uma grande participação dos colegas do Bacen no dia 29, em Brasília e em todas as regionais.