O senador Lobão Filho (PMDB/MA) foi designado para relatar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 2/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal.
O senador Lobão já havia sido designado relator na matéria anteriormente, oportunidade na qual apresentou parecer pela rejeição da referida proposição. Em virtude da saída do senador da CCJ no início desta sessão legislativa, a PEC foi devolvida para redistribuição pelo presidente da Comissão e, após o retorno de Lobão Filho ao colegiado, ela foi novamente distribuída ao seu gabinete para emissão de relatório.