Por Fábio Brandt | De Brasília
Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado 19 projetos com relevância econômica, que podem ser votados nesta semana nos plenários ou nas comissões em caráter terminativo (situação que dispensa votação em plenário). Seis deles têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo estudo do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feito com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir das votações do Legislativo desde 1988.
Segundo o Cebrap, tem chance muito alta de se tornar lei nos próximos seis meses a Medida Provisória 622/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para produtores de etanol do Nordeste. Esse texto foi aprovado na semana passada pela Câmara e, agora, está na pauta do Senado.
Outros cinco projetos têm possibilidade alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias. Dois deles estão na pauta do plenário da Câmara: o PL 2.126/2011, que cria o Marco Civil da Internet, e o PLP 362/2006, que estabelece as condições em que herdeiros de imóveis rurais podem ter financiamento do Banco da Terra. A pauta, no entanto, está trancada pelo Marco Civil da Internet, que tramita com urgência constitucional.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estão nesse grupo o PL 7.156/2010, que fixa multas para quando o empregador não anota data de admissão e remuneração na carteira de trabalho do empregado doméstico, e o PL 2.713/2011, que concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições.
O único projeto da pauta do Senado com chance alta de se converter em lei nos próximos seis meses, segundo o Cebrap, é o PLS 432/2013, que determina a expropriação sem indenização de imóveis rurais e urbanos onde for identificada a exploração de trabalho escravo.
As comissões da Câmara dos Deputados realizam nesta semana nove reuniões para debater temas economicamente relevantes. Nas comissões serão debatidas questões como as mudanças na legislação do vale-transporte, que pode resultar em redução de tarifa, o endividamento dos produtores de cacau, as rodovias BR 364 e BR 429, em Rondônia, a repercussão financeira dos crimes cibernéticos, a legislação de patentes em biotecnologia e a atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na fiscalização de operações das sociedades seguradoras.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
Fonte: Valor Econômico