A última semana de outubro será marcada pela mesma polêmica que abriu o mês: as espionagens americanas envolvendo órgãos e personalidades do governo brasileiro, notadamente a presidente Dilma Rousseff. Neste contexto, deverá ir a voto, no plenário da Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet. No campo político-partidário, destaque para a definição da Carta Programática Comum, formulada pelo Partido Socialista Brasileiro e pela Rede Sustentabilidade.
Nesta segunda-feira (28/10), o Projeto de Lei (PL 2126/2011) que estabelece o Marco Civil da Internet passa a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Também nesta segunda-feira, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a ex-senadora Marina Silva (PSB/AC) se reunirão com membros do PSB e da Rede para discutir o programa comum de ambos os grupos.
Na terça-feira (29/10), a presidente Dilma Rousseff se reunirá com o presidente do Paraguai, Horácio Cartes, para a inauguração de uma linha de transmissão de energia elétrica entre a capital paraguaia e a Usina de Itaipu. No Senado Federal, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney receberão a medalha “Ulysses Guimarães” pelos 25 anos da Constituição Federal. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados também prestigiará o ex-presidente Lula, dessa vez com a medalha “Suprema Distinção”.
No âmbito das Comissões, será realizada, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debaterá, também em audiência pública, os projetos de lei que versam sobre a Mediação e Arbitragem. O mesmo tema será novamente debatido, também na CCJ, na quinta-feira (01/11).
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, atenção para a possível apreciação da PEC 185/2012, que estabelece data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; da PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União; e do PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Na quarta-feira (30/10), a expectativa é para a votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados. No Senado, poderão ir a voto a PEC 22/2000, que institui o Orçamento Impositivo, e a PEC 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as decisões do Legislativo. No mesmo dia, comemoram-se os 10 anos do Programa Bolsa-Família, que serão festejados pela Presidência da República com um evento ao qual comparecerão a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
A CTASP, por sua vez, poderá deliberar o PL 6218/2013, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o PL 5935/2005, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para estabelecer normas para solução de conflitos mediante arbitragem, que ocorrerá segundo as regras de órgão arbitral institucional ou entidade especializada.
Já a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar o PL 951/2011, que institui o Simples Trabalhista, e o PL 6753/2010, que dispõe sobre a licença parental.
No plenário da Câmara dos Deputados, além do Marco Civil da Internet, destaque para a possível apreciação do PL 8046/2010, apensado ao PL 6025/2005, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil – cuja votação já foi assegurada pelo presidente da Casa na semana passada; da PEC 190/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário; e do PL 5900/2013, que torna hediondo os crimes contra a administração pública.
Já no Senado, o plenário da Casa poderá apreciar o PLS 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo.
Segue, abaixo, agenda legislativa desta semana.
SINAL – Agenda Legislativa Semanal – 28.10 a 01.11.2013