O discurso e a prática
O Sinal tomou conhecimento que a direção do BC entrou com recurso na Justiça do Rio contra o feriado do Dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro no dia de ontem. Aparentemente, a ação teria sido uma apelação com medida cautelar. Para quem não é da área jurídica, trata-se de algo como uma antecipação de tutela. Nesse recurso, a parte requerente solicita a suspensão do efeito da decisão judicial, sem ouvir a outra parte. Trata-se de um recurso já a uma instância superior.
Em paralelo, o TRF da 2ª Região dá divulgação a decisão que determina que o Banco Central respeite o feriado de 20 de novembro, conforme texto abaixo:
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18/11/2013 – Justiça Federal do Rio determina que Banco Central respeite feriado de 20 de novembro* A 19ª Vara Federal determinou que o Banco Central terá que respeitar o feriado do dia 20 de novembro, dia do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. De acordo com a decisão, os servidores do Banco Central, lotados na capital fluminense, não trabalharão neste dia. O BC terá que manter apenas os serviços essenciais como nos demais feriados. A decisão vale para o feriado da próxima quarta-feira, 20/11/13. Na sentença, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro ainda condenou o Banco Central a pagar aos servidores que tiveram que trabalhar no dia 20 de novembro do ano passado as verbas cabíveis ao trabalho extraordinário em dia de feriado. Processo: 0047690-36.2012.4.02.5101 *Fonte: Núcleo de Comunicação Social da SJRJ |
Infelizmente, como muitos já esperavam, o BC mais uma vez faz de tudo para que não se respeite o dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro. Em outra ocasião, no Apito Carioca 86, destacamos a importância dessa comemoração na história da formação da nação brasileira. Contudo, confirma-se mais uma vez que os que estão à frente da direção do Banco Central do Brasil parecem não compartilhar dos sentimentos desta nação. De fato, o BC muitas vezes se comporta como se fosse um Estado dentro do Estado, tomando decisões arbitrárias e criando algumas normas de fundamento legal questionável.
A partir desse núcleo mais central de poder, e sem a devida consulta e consideração do seu amplo quadro funcional, essa direção atua de uma forma bem distinta do seu discurso oficial, que vai desde o envio de comunicados à comunidade BC, como o que divulgou a recente “Semana da Cultura Organizacional”, em que apenas 170 servidores opinaram; até ao público externo, com a divulgação de medidas que buscam uma maior inserção financeira dos cidadãos deste país, de difícil realização dado o alto nível de nossas taxas de juros.
Os servidores lotados no Rio de Janeiro, já cansados do contínuo processo de desmonte das regionais em prol de uma concentração ainda maior de atribuições na sede, em especial as associadas à formulação da atividade de trabalho, aguarda que o poder judiciário ao menos mantenha sua decisão de confirmar o feriado de amanhã nesta cidade.
O Sinal Rio gostaria ainda que a identificação dos setores que farão plantão amanhã não fosse divulgada muito em cima do encerramento do expediente, pois isso certamente tornaria mais difícil a organização das atividades do quadro funcional.
Juntos somos fortes!
