COM DECISÃO, DEPUTADOS CONDENADOS NO MENSALÃO DEVEM TER DESTINO DECIDIDO POR VOTO ABERTO
Sigilo também cai para análise de vetos presidenciais, mas é mantido na indicação de autoridades
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem o fim do voto secreto no Congresso para as cassações de mandatos e análise de vetos da presidente da República.
A proposta vai agora para promulgação, o que significa que os parlamentares condenados pelo mensalão que forem submetidos a processo de cassação devem ter o destino decidido em votação aberta.
São eles os deputados federais Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) –que, porém, pode obter aposentadoria antes de o processo de cassação ser iniciado (leia texto nesta página).
A proposta teve a tramitação acelerada no Congresso após o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por desvios na Assembleia de Rondônia, ter o mandato poupado em votação secreta, em agosto.
À época, os presidentes da Câmara e do Senado decidiram acelerar o fim do voto secreto para evitar que a imagem do Congresso sofresse mais abalos –a avaliação é que Donadon não teria sido salvo em votação aberta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou em votação uma proposta que põe fim ao voto secreto em qualquer circunstância, e foi criticado pelo colega Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que defende a medida em casos específicos.
Em manobra articulada por Renan, os senadores fatiaram a votação: o sigilo nas indicações de autoridades e na escolha dos presidentes e composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado teve a tramitação separada.
Agora cabe a Renan, como presidente do Congresso, promulgar a proposta aprovada –que acaba só com o sigilo nas cassações e na análise de vetos–, o que não tem prazo para ocorrer. Para isso, precisará convocar sessão conjunta entre Câmara e Senado.
Após a aprovação do texto pelos senadores, Henrique Alves disse que fica mais “tranquilo” para colocar em votação qualquer processo de cassação.
Fonte: Folha de S.Paulo