A campanha para que se coloque em votação no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 que, se aprovada, isentará gradativamente os servidores públicos e pensionistas da contribuição compulsória à Previdência Social, continua intensa.

Na última semana de fevereiro, o  Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em nome das entidades sindicais que representa, entre elas o  Sinal, reivindicou ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que, na reunião do Colégio de Lideres, ele cobrasse a inclusão imediata da PEC na pauta de votação do Plenário (Ordem do Dia).

Ivan Valente, além de fazer a cobrança,  coletou assinaturas de 14 líderes partidários em documento apresentado ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves se comprometeu perante esses líderes a retomar a discussão sobre a PEC na primeira reunião do colegiado após o Carnaval.

Não assinaram o documento os líderes do PMDB, PROS e PT.

PEC 555/2006 terá audiências públicas nas capitais

Paralelamente à ação em Brasília, chamamos os servidores a estarem presentes nas audiências públicas a serem realizadas nas Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O objetivo é ampliar o apoio dos parlamentares estaduais à votação da PEC. Eles também podem contribuir nessa justa luta junto às direções de seus partidos.

A participação de grande número de servidores, aposentados e ativos, e pensionistas nas audiências é de fundamental importância para o sucesso de nossa empreitada. Lembramos que Natal (RN) se reveste de importância especial por ser a capital do Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ambos do PMDB potiguar.

Acompanhe, abaixo, o calendário das audiências estaduais já agendadas.

Minas Gerais

17 de março, segunda-feira, 14 horas
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho – Belo Horizonte

Rio Grande do Norte

28 de março, sexta-feira (horário a ser definido)
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Praça Sete de Setembro, Cidade Alta – Natal

Pernambuco

3 de abril, quinta-feira (horário a ser definido)
Assembleia Legislativa de Pernambuco
Rua da União, 439 – Boa Vista, Recife