Por causa do início das votações no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeu a reunião, que começou nesta terça-feira (8), à tarde, em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) acatou a ampliação da abrangência da CPI da Petrobras, conforme defende a base governista.
Jucá, relator das questões de ordem sobre a CPI da Petrobras encaminhada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), permite a entrada dos temas sugeridos por parlamentares governistas com a investigação das denúncias de corrupção na construção dos metrôs em São Paulo e de contratos irregulares em Pernambuco.
O debate sobre o voto de Jucá e a votação do relatório elaborado por ele continuarão na sessão desta quarta-feira (9). A reunião desta tarde foi marcada pelos protestos dos senadores do PSDB e DEM, que pedem uma CPI exclusiva para a Petrobras.
Oposição vai ao Supremo
Líderes da oposição no Senado impetraram nesta terça-feira mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação de CPI exclusiva com o propósito de investigar irregularidades na Petrobras.
Senadores esperam que o STF conceda uma liminar que garanta já o direito das minorias de instalar a CPI.
Atualização da Lei da Microempresa
A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O evento contará com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, defensores da medida.
41 deputados cassados em 1964
Ato público na Câmara dos Deputados vai homenagear na quinta-feira (10) os 41 deputados federais cassados pelos Atos Institucionais 1 e 2, assinados no dia 10 de abril de 1964 pelo comando da então recém-instalada ditadura civil-militar.
O evento promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, integrada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será realizado às 11 horas, no Hall da Taquigrafia, no anexo 2.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que “com a cassação dos mandatos o regime militar perpetrou uma violência não somente contra o Parlamento, mas também contra o povo que elegeu esses representantes”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao citar a importância da data, avaliou que “os primeiros atos depois do golpe trataram de cassar mandatos de representação popular, e isso não ocorreu por acaso”. (Com agências Senado e Câmara)
Fonte: Diap