Por Mônica Izaguirre | De Brasília
Em sessão conjunta, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram o projeto de lei complementar que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto ainda precisa ser votado em plenário.
Não há prazo para a votação final pelo Senado. A data depende de um acerto entre governadores e Palácio do Planalto, mas o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), acredita que será possível concluir a tramitação ainda no primeiro semestre.
Três governadores acompanharam pessoalmente a sessão. O do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lembrou que o governo federal adiava a votação na tentativa de evitar o rebaixamento da classificação de risco pela agência Standard & Poor”s. O fato de a nota ter baixado mesmo assim, disse, mostrou que o adiamento “foi um equívoco”.O projeto corrige os saldos devedores pelo IPCA mais juros de 4% ao ano ou pelaSelic, o que for menor. E a mudança do indexador será retroativa à data de assinatura de cada contrato.
Fonte: Valor Econômico