Resultado da Agenda Legislativa
Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Central – SINAL
Período de 28/04 a 30/04/2014
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 29/04 – Terça – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):
Cotas Raciais no Serviço Público:
O parecer da relatora, senadora Ana Rita (PT/ES), recomendando a aprovação do PLC29/2014 (item 14), de autoria da Presidente da República, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria se encontra em Urgência Constitucional, podendo ser deliberada diretamente em plenário. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
Fonte: Diap