Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
A primeira semana de maio terá como destaque, no âmbito do Poder Legislativo, a realização de Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, destinada a discutir assuntos relativos à classe trabalhadora e, no Senado Federal, a provável instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar as denúncias de corrupção que envolvem a Petrobras. No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff participará da inauguração do Itaquerão, em São Paulo, e da Arena da Baixada, em Curitiba, estádios que terão jogos da Copa do Mundo. No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal – STF poderá julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – PGR, contra dispositivos da Lei Geral da Copa.
Na segunda-feira (05), a presidente Dilma Rousseff se reúne com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE e presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA, Marcelo Neri, no Palácio do Planalto.
No mesmo dia será encerrado o prazo para que o governo dê a sua palavra final sobre os projetos técnicos das emendas parlamentares ao Orçamento deste ano.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reunirá com Chico Macena, secretário de governo da Prefeitura de São Paulo, para discutir a situação dos imigrantes haitianos na capital paulista.
No Senado Federal, o Conselho de Comunicação Social promoverá audiência pública sobre violência contra jornalistas, com a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos – SDH, Ideli Salvatti, e do vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas, Celso Augusto Schröder.
Na terça-feira (06), a presidente da República lançará investimentos do PAC 2 para obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes. Dilma ainda terá audiência com representantes da ONG Committee to Protect Journalists, que trata das agressões contra jornalistas, à imprensa em geral e ameaças à liberdade de expressão, e receberá relatório sobre a violência contra jornalistas.
Em nova tentativa para destravar o comércio bilateral entre Argentina e Brasil, representantes dos governos brasileiro e argentino reúnem-se para buscar um consenso e renovar o acordo para o intercâmbio comercial na indústria de veículos, que termina dia 30 de junho.
Se não for renovado, será cobrada alíquota cheia de importação (35%) nas vendas de um país para outro. Para o governo argentino, uma das condições para prorrogá-lo é o compromisso das montadoras instaladas no Brasil de comprar mais peças produzidas pelo sócio do Mercosul. Enquanto isso, a expectativa do governo brasileiro é fechar um acordo mais amplo de financiamento às exportações, que envolva garantias para destravar o comércio bilateral.
Na terça-feira (06), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), poderá instalar a CPI para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras. Renan aguarda, ainda, a decisão dos líderes em relação à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, formada por senadores e deputados, em substituição a uma CPI exclusiva de senadores. Havendo consenso, os líderes deverão indicar os nomes de 13 senadores e 13 deputados para compor a comissão.
O Plenário do Senado poderá votar dois Projetos de Lei de Conversão – PLV, que trancam a pauta da Casa, a saber: o PLV 1/2014, proveniente da Medida Provisória – MP 630/2013, que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações – RDC para obras de construção, reforma ou ampliação realizadas pela administração pública; e o PLV 3/2014, proveniente da MP 631/2013, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres.
Poderá ser apreciado, também, o Projeto de Lei da Câmara – PLC 3/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça; o Projeto de Lei do Senado – PLS 104/2014 – Complementar, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios; e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2010, que define o Tribunal Superior do Trabalho – TST como órgão do Poder Judiciário, e altera os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal.
No âmbito das comissões, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE poderá apreciar o PLS 152/2008, que estende aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
A Comissão Mista destinada a emitir parecer à MP 632/2013, que altera a lei nº 8.112/1990 e que trata da remuneração de diversas carreiras da administração pública federal, poderá apreciar o relatório do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) que acata parcialmente emendas que alteram a licença para atividade sindical.
Ainda na terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará Comissão Geral destinada a discutir assuntos relativos à classe trabalhadora. O Plenário ainda poderá apreciar o Projeto de Lei – PL 7495/2006, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde; o PL 393/2012, que dispõe sobre a Lei Geral das biografias; e o Projeto de Lei Complementar – PLP 221/2012, que altera o Supersimples.
Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC, da Câmara, poderá ser apreciado o PL 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
No mesmo dia, a bancada do PT na Câmara deverá decidir qual nome indicará para assumir a 1º vice-presidente da Casa, no lugar do deputado André Vargas (Sem Partido/PR), que renunciou ao cargo após as denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff.
Na quarta-feira (07), a presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de premiação da 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do movimento “Diretas Já”. Posteriormente, realizará a eleição do cargo de 1º Vice-Presidente da Casa.
No âmbito das comissões, a Comissão de Finanças e Tributação – CFT poderá apreciar o PL 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES; e o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
Já a Comissão Especial destinada a debater a PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, deverá se reunir para apreciar o substitutivo do deputado Marçal Filho (PMDB/MS); e a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 82/2007, que concede autonomia aos membros da advocacia pública, poderá apreciar o substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES)
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ poderá apreciar o PLC 6/2014, que versa sobre a gratificação para membros do Ministério Público e da Magistratura que forem designados em substituição; e o PLC 29/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Ainda na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apresentará resultado da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física – PIM-PF.
No Poder Judiciário, o STF poderá julgar a ADI 4976, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – PGR, contra dispositivos da Lei Geral da Copa. A PGR questiona artigos da lei que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza, que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70 e que isentam a FIFA do pagamento de custos e outras despesas judiciais no Brasil.
Na quinta-feira (08) a presidente Dilma Rousseff participará da inauguração da Arena Corinthians, o Itaquerão, em São Paulo.
No mesmo dia, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF decidirá se entrará em greve para reivindicar reposição de 9,55% de perdas salariais no governo Dilma.
O IBGE divulgará o resultado do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE apresentará sua pesquisa nacional da cesta básica.
No Judiciário, o STF poderá analisar o inquérito contra o deputado federal Carlos Melles (DEM/MG) e julgar Ação Penal – AP contra a deputada federal Aline Corrêa (PP/SP).
Na sexta-feira (09), a presidente Dilma irá a Curitiba para participar da inauguração da Arena da Baixada, do lançamento do edital de parceria público-privada para o metrô de Curitiba e, ainda, para a inauguração de fábrica de caminhões da DAF.
Por fim, o IBGE apresentará os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – INPC-A.
Segue agenda legislativa semanal.
Fonte: Diap