Por Raphael Di Cunto | De Brasília
Com a volta da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo à ordem do dia, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 32 projetos com relevância econômica que podem ser votados nesta semana em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensam votação em plenário), mostra o Valor Política.
Desses, seis têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feita com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Depois de negociações frustradas nos dias anteriores ao feriado de 1º de maio, a Câmara tenta votar novamente a revisão do Simples Nacional (regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas) em plenário. Contudo, é média a chance de o projeto se tornar lei, segundo o Cebrap/Ello.
O projeto com maior probabilidade de ser aprovado pelos deputados é a PEC 358/2013, que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União. O texto foi alvo de intensos debates em 2013 e, depois de negociações entre oposição e governo, vai a voto esta semana em 1º turno com alta chance de se tornar lei em 180 dias.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há outros dois projetos com probabilidade alta de irem à sanção presidencial: o PL 2713/2011, que concede isenção para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; e o PL 4458/2012, que eleva o limite das operações que não necessitam de contrato de câmbio para até U$ 10 mil.
No Senado a pauta de plenário está trancada pela Medida Provisória (MP) 630/2013, que vai permitir o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as licitações de obras e serviços públicos. O texto tem muito alta probabilidade de ser aprovado, segundo o Cebrap/Ello.
Outro nesta categoria é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2009, que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgarem com antecedência a lista de material escolar. O texto está em análise conclusiva pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e vai à sanção presidencial se for aprovado.
Com chance alta de aprovação está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2009, que estende ao detentor da guarda do filho da gestante que morrer a estabilidade no emprego a que ela teria direito. O item consta da pauta de votações do plenário do Senado e, se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Valor Econômico