Mesmo com a possibilidade de o patrimônio líquido do governo estar superavaliado em mais de R$ 2 trilhões devido ao uso de valores de ativos e passivos defasados, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, com 26 ressalvas, as contas da presidente Dilma Rousseff de 2013. O TCU encontrou ainda incoerências em programas como o Minha Casa, Minha Vida, que colocam em dúvida o cumprimento de metas.
Para o relator das contas do governo, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, as distorções nas informações patrimoniais são graves e prejudicam a credibilidade do país . Segundo parecer prévio das contas de 2013, 28% do valor total de ativos e passivos do Balanço Geral da União (BGU) têm distorções quantificáveis graves, ou seja, os passivos do país podem estar defasados e serem maiores do que o apresentado ao órgão de fiscalização. O alerta foi feito no parecer de Carreiro. Mas a recomendação para aprovação do parecer com ressalvas pelo Congresso Nacional foi feita porque o Ministério da Fazenda se comprometeu em fazer os ajustes necessários na prestação de contas de 2014.
Na avaliação do TCU, o patrimônio pode estar superavaliado em mais de R$ 2 trilhões devido à ausência de evidenciação contábil dos passivos atuariais referentes ao Regime Próprio de Previdência dos servidores civis federais; às despesas com militares inativos e às pensões militares.
Também afeta o patrimônio o fato de não constar no BGU provisões e passivos referentes às demandas judiciais contra a União. Foram identificadas ainda divergências entre demonstrações contábeis e outras fontes de informação em saldo da dívida ativa, dívida mobiliária interna e restos a pagar.
Para o TCU, também existe falha de divulgação de subavaliação de participação societária e a não contabilização da depreciação de bens imóveis. No caso dos imóveis, por exemplo, os da Universidade Federal do Piauí estão sobreavaliados em mais de R$ 2 milhões. Tudo isso, segundo o órgão fiscalizador, acaba contribuindo para um ativo maior e passivo menor, melhorando o valor do patrimônio.
Durante a apresentação do relatório, o ministro Carreiro, ressaltou ainda que o governo está utilizando dados desatualizados em programas como Moradia Digna, mesmo com informações tempestivas disponíveis, o que coloca em dúvida o resultado do programa. Também foi verificada no Moradia Digna inconsistência de valores e adoção de indicadores descontinuados pelo IBGE ou de apuração mais complexa.
Segundo o relator, também foram identificados problemas em relação às metas do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Carreiro, os valores informados nas notas explicativas do Ministério das Cidades são inferiores aos contidos na tabela publicada na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff. Essas discrepâncias colocam em dúvida o cumprimento das metas fixadas.
Assim como nos anos anteriores, o TCU chamou atenção dos sucessivos crescimentos dos restos a pagar inscritos que saltaram de R$ 115 bilhões em 2009 para R$ 219 bilhões no ano passado. Segundo o parecer, a baixa execução dos investimentos tem contribuído para o crescimento do estoque dos restos a pagar. Isso na avaliação do TCU acaba dificultando a fiscalização. Em 2009 já havia chamado a atenção sobre os restos a pagar, que na verdade é um orçamento novo, orçamentos paralelos , disse Carreiro.
Outro tema que chamou atenção de Carreiro é o fato do aumento da inflação dos últimos anos. Desde 2009, fica acima do centro da meta. O que para o relator demonstra certa leniência do governo com o aumento dos preços. Por isso, o ministro Raimundo Carreiro chegou a mencionar a possibilidade de aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso sobre a autonomia formal do Banco CENTRAL para controle da inflação. Para Carreiro, hoje [o BC] não teria essa total independência .
O parecer aprovado pelo TCU foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional. O presidente do TCU, Augusto Nardes, reforçou aos presidentes da Câmara e do Senado a necessidade de aprovação do parecer. Desde o último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, as prestações de contas do governo são aprovadas pelo TCU porém ficam paradas no Congresso, o que dificulta a tomada de medidas para melhora da transparência das fontes.
Fonte: Valor Econômico