Falta de quórum voltou a derrubar, na última quarta-feira (2), os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas não impediu que o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/14), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fizesse a leitura do relatório preliminar, com o acolhimento de nove das 14 emendas apresentadas por deputados e senadores. O parecer define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015, que precisa ser votado antes do recesso legislativo, com início previsto para 18 de julho.
O relatório preliminar estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO.
As emendas acolhidas foram apresentadas pelos deputados Jaime Martins (PSD-MG), Jovair Arantes (PTB-GO) e Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
‘Questão conjuntural’
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da CMO, negou que a obstrução anunciada pela oposição seja a razão do adiamento da votação do relatório preliminar da LDO. Segundo ele, os trabalhos da comissão e a votação do relatório de Vital do Rêgo têm sido impedidos por uma “questão conjuntural”: a Copa do Mundo.
Devanir afirmou que se não houver jogo do Brasil na próxima semana – no caso de a seleção brasileira não se classificar para as semi-finais -, a CMO deve reunir-se na terça-feira (8). Se houver partida, a reunião será transferida para o dia seguinte. A comissão precisa votar o relatório preliminar para abrir prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto da LDO.
Além da Copa, o presidente da CMO disse que as convenções partidárias para definição dos candidatos às eleições de outubro têm contribuído para “balançar o quórum”, contribuindo para adiar o exame das matérias pendentes.
Crédito especial
Além do relatório preliminar da LDO, a CMO deve votar na próxima semana o PLN 4/14, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.
A CMO espera votar ainda o PLN 5/14, que altera a LDO em vigor (Lei 12.919/13) para viabilizar reajuste de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal. O reajuste, que consta da Medida Provisória (MP) 650/14, é fruto de negociação para evitar uma greve da PF. (Fonte: Agência Câmara)
Fonte: Diap