Deputados e senadores entram em recesso na quinta, mas deixarão pendentes…
Pelo segundo ano consecutivo, o Congresso se prepara para ignorar a Constituição Federal e entrar em recesso branco sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas diretrizes ainda estão em fase de emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, porém deputados e senadores só poderiam sair de férias após a apreciação da proposta. Na lista de pendências que devem ficar para a primeira semana de agosto entra também a MP do setor de energia elétrica, o decreto que trata dos conselhos tutelares e a lei dos caminhoneiros.
Com apenas 97 deputados presentes ontem no plenário da Câmara, nenhuma das matérias da pauta pôde ser discutida. Para aprovar um projeto, são necessários 257 votos. Sem quórum suficiente, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, aproveitou para posar para fotos na rampa do Congresso.
Apesar da ausência de parlamentares em Brasília, Alves se manteve otimista para apreciar matérias hoje. “A Copa acabou e esta é a última semana antes do recesso, que permitirá a todos nós ficarmos nos nossos estados para a campanha, o que é natural. Espero que a gente possa ter um número bom (de deputados) aqui amanhã (hoje)”, disse. Ontem, o presidente da Câmara aventou a possibilidade de os parlamentares não saírem para o recesso sem votar a LDO. “Não havendo recesso, tenho disposição em chamar sessões às terças e às quartas-feiras, mas isso tem de ser conversado com os líderes porque tem uma campanha nacional que se inicia”, esquivou-se, lembrando que o plenário vai entrar em reforma e as sessões serão transferidas para o auditório Nereu Ramos.
Eleições
Para o cientista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, este ano o recesso branco será maior que o intervalo oficial de 15 dias. “Essa folga é dada principalmente em função das eleições, e é muito maior que o recesso oficial que eles terão se votarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, comentou.
Toninho também espera que este ano haja uma quantidade ainda menor de “esforços concentrados” durante o período eleitoral, em comparação com o verificado em 2010. “É importante lembrar que os salários, a verba de gabinete e todos os demais custos do Congresso não terão nenhuma diminuição, mesmo que não haja expediente”, observou.
A polêmica sobre o projeto que anula o decreto da presidente Dilma Rousseff que cria conselhos populares deve atrapalhar a sessão do Congresso marcada para hoje. Na pauta, está a análise de 21 vetos. A proposta que estabelece regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é a que mais divide os parlamentares. Para tentar convencê-los a manter o veto, o Executivo mandou projeto alternativo, que já foi aprovado pela Câmara, mas aguarda nova análise do Senado. Caso a discussão sobre o decreto dos conselhos populares se estenda na Câmara, a avaliação de congressistas é de que não haverá quórum para a reunião no Congresso.
As pendências
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), alguns outros temas deverão esperar o fim da campanha dos deputados para serem votados. Confira quais são:
MP 641
» Altera as regras do mercado de energia elétrica, permitindo que as empresas geradoras de energia entreguem o montante acertado já no ano de assinatura do contrato com as distribuidoras, sem esperar o ano seguinte como hoje.
Projeto de Decreto Legislativo 1491
» Torna sem efeito o decreto de Dilma para a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS). Desde junho, partidos de oposição prometem travar as votações na Câmara até que o PDL seja apreciado.
Lei Geral dos Caminhoneiros
» Projeto de Lei que altera a jornada e as pausas exigidas para a categoria. Já foi aprovado na Câmara, mas sofreu modificações no Senado. Tramita em regime de urgência.
Direito de resposta
» Outro projeto que tramita em regime de urgência é o que cria o direito de resposta a pessoas que se sentirem lesadas em reportagens de veículos de comunicação. A relatoria é do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
“É importante lembrar que os salários, a verba de gabinete e todos os demais custos do Congresso não terão nenhuma diminuição, mesmo que não haja expediente”
Toninho do Diap, cientista político
MP impugna 414 candidaturas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 414 pedidos de registro de candidatura, depois de analisar um total de mais de 10 mil. De acordo com números divulgados ontem pela Procuradoria-Geral Eleitoral, 198 pedidos são baseados na Lei da Ficha Limpa. Os números, no entanto, se referem somente a 13 das 27 unidades da Federação – o Distrito Federal não faz parte do balanço parcial. No Rio, o MP pediu o cancelamento do registro da candidatura do ex-prefeito e atual vereador do Rio Cesar Maia (DEM) ao Senado. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado, em julho de 2013, em segunda instância por improbidade administrativa. A acusação é de ter financiado a construção de uma igreja em Santa Cruz, no Rio, com dinheiro público.
Fonte: Correio Braziliense