Ao vetar proposta de reajuste de 6,5% na tabela de Imposto de Renda, a presidente mandará novo projeto ao Congresso. Oposição trabalhará para barrar o índice do governo. Grupo de trabalho será criado para renegociar dívidas de clubes
A presidente Dilma Rousseff rejeitou dois dos pontos mais polêmicos da MP 656, que teve a sanção publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem, e devolverá os temas para discussão no Congresso. Tanto a renegociação das dívidas dos clubes de futebol quanto o reajuste na tabela do Imposto de Renda foram inseridos pelos parlamentares na tramitação da medida, editada originalmente para fazer ajustes como a prorrogação de benefícios tributários. Ontem, em café da manhã com jornalistas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo apresentará nos próximos dias uma nova medida provisória para propor um reajuste de 4,5%. Uma outra MP também será editada para tratar dos débitos das equipes esportivas.
A proposta de 4,5% foi anunciada pela presidente em maio do ano passado, mas foi derrubada no Congresso. No fim do ano, os parlamentares acrescentaram na MP o reajuste de 6,5%, vetado pela presidente. Na exposição de motivos, o governo explicou que “a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Pela proposta dos deputados e senadores, a isenção valeria aos que recebem até R$ 1.903,99. Já pela do governo, só é dispensado de pagar a alíquota quem ganha até R$ 1.868,22 por mês. O teto atual é de R$ 1.787,77.
De acordo com Vargas, o espaço fiscal que o governo tem hoje só é capaz de acomodar o reajuste menor. Segundo ele, a pressão para que o governa ceda mais é constante. “Sempre tem alguém que quer financiar uma proposta melhor”, justificou. A expectativa do governo é de que o Congresso acate o novo valor para que possa valer ainda este ano. “A partir do momento em que o governo manda a MP, ela passa a valer. Caberá ao Congresso avaliar”, afirmou.
Se depender da oposição, o índice do governo será barrado. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o veto, “na prática, significa que o governo está aumentando o imposto de renda a ser pago pelos brasileiros”. Em nota, o tucano diz que promete derrubar a medida governista. “A oposição vai se mobilizar no Congresso Nacional para impedir que medidas que penalizam parcelas expressivas da população, em especial o trabalhador brasileiro, sejam implantadas.”
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), também criticou o veto da presidente em relação ao reajuste da tabela do IR. Para ele, diante da quantidade de impostos já recolhidos no país, o aumento é “confisco”. “Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco”. No início governo Lula, de acordo com o ministro, ele foi o único a votar pela correção da tabela do Imposto de Renda.
Esporte
Outro item que foi vetado foi o referente às dívidas dos clubes de futebol com a União. A proposta previa a renegociação, sem nenhuma contrapartida, em um prazo de 20 anos, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. Na justificativa, a presidente disse que o texto aprovado “prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”. O dispositivo tinha impacto de cerca de R$ 4 bilhões no orçamento.
O Ministério do Esporte anunciou que criará um grupo interministerial para formular o texto de uma Medida Provisória pela qual será normatizada a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público brasileiro.
Fonte: Correio Braziliense