Receitas frustradas pesam e rombo vai a R$ 17,2 bi, mesmo com adiamento de R$ 226 bi em despesas
O resultado foi negativo em R$ 17,242 bilhões (-0,34% do PIB) no ano passado. Se considerada a discrepância em relação aos números divulgados pelo Banco CENTRAL (BC) até novembro, esse desempenho foi ainda pior e chega a um déficit de R$ 20 bilhões, número antecipado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na semana passada. A expectativa se volta agora para os dados consolidados do BC que serão divulgados nesta sexta-feira.
A deterioração nas contas públicas no ano passado é reflexo dos gastos elevados, devido, por exemplo, a estimativas subestimadas, em cenário em que a receita foi impactada pelo baixo crescimento econômico. O resultado seria ainda pior não fosse a postergação de pagamentos de despesas para 2015 – as chamadas “pedaladas fiscais”.
“O resultado não é bom, mas é a apuração encerrada nesta semana”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
Do lado das despesas, o déficit da Previdência Social ficou R$ 7,506 bilhões superior ao projetado pelo governo, atingindo a marca de R$ 56,698 bilhões.
Já a receita líquida total teve queda de R$ 13,777 bilhões em relação ao esperado.
“Houve uma frustração de receita de 1,7% e aumento das despesas de 0,4% na comparação entre o resultado de 2014 e o que estava programado”, disse Saintive, referindo- se as estimativas apresentadas no relatório de receitas e despesas, divulgado em novembro pelo Ministério do Planejamento.
O expressivo aumento do estoque de restos a pagar – que passou de R$ 128,684 bilhões em 2011, segundo dados do site Contas Abertas para R$ 226 bilhões em 2015 – incorpora parte das “pedaladas fiscais”. Para que o peso dessa conta não prejudique o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do PIB deste ano, o secretário do Tesouro avisou que nem todo o passivo será pago em 2015 e que as despesas passarão por uma análise. Um grupo de trabalho interministerial foi criado para acompanhar os gastos públicos.
“Estamos buscando entender essa despesa e fazer a programação adequada. O importante é dar previsibilidade para esses pagamentos”, afirmou.
Questionado sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido aos bancos públicos financiarem despesas obrigatórias, Saintive disse que a atual administração trabalha “com transparência, tempestividade e cumprimento das regras” e que o assunto vem sendo acompanhado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Na avaliação do secretário, o resgate da credibilidade do Tesouro está diretamente ligado ao cumprimento da meta de superávit primário. “A recuperação de credibilidade do Tesouro Nacional é cumprir essa meta. E nós vamos cumprir”, destacou.
Apesar de estar comentando o resultado de 2014, o secretário reforçou a sinalização de que a meta de primário de 1,2% neste ano será cumprida.
Ele não fez previsões sobre como se comportará as receitas neste ano e o que será feito para compensar possível frustração na economia estimada de R$ 18 bilhões com as medidas de restrições na concessão de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, anunciadas recentemente e que podem ser afrouxadas.
“Não faremos previsão do comportamento das receitas neste ano”, destacou. “É prematuro falar sobre estratégia fiscal de 2015”, emendou.
O secretário reafirmou que não houve mudança no entendimento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com relação a não utilização de R$ 9 bilhões do orçamento deste ano para auxiliar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “O ministro já se pronunciou. Tenho convicção do ministro não alterou”, contou.
Fonte: Valor Econômico