Na mensagem enviada aos parlamentares, Dilma afirma que não haverá recessão. Opositor chama a presidente de “mentirosa” em trecho do discurso sobre refinaria nordestina
Com a previsão de que enfrentará dificuldades para dar andamento aos projetos de interesse do governo no Congresso, a presidente Dilma Rousseff focou a mensagem enviada aos parlamentares no primeiro dia de trabalho da legislatura na defesa das medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Parte das decisões precisa ser aprovada pelos congressistas. Dilma assegurou que não haverá recessão e justificou as iniciativas, atacadas pela oposição, como meio de dar continuidade à inclusão social.
O texto foi lido ontem pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ao plenário lotado de parlamentares. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, foram os representantes da presidente na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Pelo Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, compôs a Mesa e entregou um balanço dos trabalhos da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos parlamentares.
No texto, Dilma minimiza os problemas na economia do país. “A inflação, por exemplo, foi mantida em 2014, mais uma vez, dentro do intervalo admitido pelo regime das metas inflacionárias, assim como em todos os demais anos do meu mandato”, diz a presidente. Ela admite, no entanto, que o controle da inflação será a prioridade da “gestão macroeconômica”. Dilma atribuiu a alta dos preços dos alimentos à seca. “Enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro.”
Segundo a presidente, essa “alta dos preços dos alimentos” é um dos dois choques que a economia brasileira vem sofrendo. Dilma diz que o outro é a “redução expressiva nas taxas de crescimento” da economia mundial. Na lista de países afetados, ela citou a China. A presidente afirmou ainda que as “medidas corretivas” do governo não afetarão “a redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e a ampliação dos direitos sociais”. “São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão e retrocessos.”
“Petrolão”
Beto Mansur precisou de 1 hora e 18 minutos para ler a mensagem de Dilma. Foi ignorado pela maioria do plenário. Dispersos, os parlamentares conversavam em tom alto, enquanto poucos prestavam atenção ao texto lido pelo colega. Alguns chegaram a cobrar agilidade do orador. No meio da leitura, quando Mansur reproduzia trecho em que Dilma defende a construção Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Antônio Imbasahy (PSDB-BA) gritaram “Petrolão” e “mentirosa”. A obra foi citada por delatores da Operação Lava-Jato como uma das que foram alvo de superfaturamento.
No texto, Dilma repetiu temas do discurso de posse, feito no mês passado. Citou o lema “Pátria Educadora”, garantindo que promoverá a universalização do “ensino de qualidade em todos os níveis”. A presidente disse ainda que encaminhará ao Congresso proposta para aumentar a participação do governo federal no planejamento da segurança pública.
Mais brevemente do que o texto enviado por Dilma, Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Lewandowski também discursaram. Em comum com a presidente, os comandantes da Câmara e do Senado prometeram dar prioridade à reforma política. “Podemos destacar, como imediata prioridade para ser tratada pelo Poder Legislativo, a reforma política, ponto que todos têm em mente que, obrigatoriamente, teremos que apreciar”, disse Cunha. “Como disse ontem (domingo) ao Senado Federal, é preciso melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil. Uma das nossas propostas é, sem dúvida alguma, a reforma política, que se arrasta neste parlamento há 12 anos”, acrescentou Renan.
Recado palaciano
Confira os principais tópicos abordados pela presidente Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso Nacional
Medidas econômicas
“Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas. Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão e retrocessos.”
Inflação
“No mandato que se inicia, manteremos o controle da inflação como prioridade da gestão macroeconômica. Ainda que o IPCA tenha permanecido, pelo 11° ano consecutivo, dentro do limite definido, queremos resultados ainda melhores e vamos dedicar esforços para que a inflação convirja para o centro da meta nos próximos anos, o que resultará, em médio prazo, em maior bem-estar para a população e em mais competitividade para a nossa economia.”
Segurança pública
“Queremos, ademais, propor uma nova forma de atuação dos governos na área de segurança pública. Submeterei ao Congresso Nacional proposta de alteração da Constituição Federal de 1988 para que a segurança pública se torne atividade comum de todos os entes federativos.”
Educação
“Nossa grande prioridade neste novo mandato será fazer do Brasil uma pátria educadora. Perseguiremos obsessivamente o objetivo de universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis, democratizando o acesso ao conhecimento. Sabemos perfeitamente que só a educação de qualidade para todos, em todos os níveis, mudará, em definitivo, o patamar econômico, social e tecnológico do Brasil.”
Reforma política
“Conto com o Congresso Nacional para realizarmos a tão demandada, e sempre adiada, reforma política, de responsabilidade constitucional do Poder Legislativo. Urge definir novas regras para a escolha dos representantes da população nas Casas legislativas e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas eleitorais.”
Corrupção
“Temos combatido sem trégua a corrupção, com a criação de leis mais severas e pela ação, livre de amarras, dos órgãos de controle interno, pela autonomia da Polícia Federal como instituição de Estado, e pela independência assegurada ao Ministério Público. Ao contrário do que acontecia até um passado recente, hoje o Brasil avança firme no combate à sua histórica impunidade.”
Fonte: Correio Braziliense