A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai debater a reforma política se reúne amanhã (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras audiências públicas. Dos 34 deputados titulares integrantes da comissão, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição de presidente, de governadores e de prefeitos. A maioria também é favorável à coincidência da data das eleições.
O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. A PEC, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial.
Os deputados já apresentaram oito requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão especial, além de seminários e debates nos estados. Na lista dos possíveis convidados estão as entidades da sociedade civil que elaboraram o projeto de lei “Eleições Limpas (PL 6316/13); entidades de prefeitos e vereadores; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a quem cabe o último voto do STF sobre uma ação movida pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para barrar o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas.
DIVISÃO DE OPINIÕES
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai debater a reforma política se reúne amanhã (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras audiências públicas. Dos 34 deputados titulares integrantes da comissão, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição de presidente, de governadores e de prefeitos. A maioria também é favorável à coincidência da data das eleições.
O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. A PEC, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial.
Os deputados já apresentaram oito requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão especial, além de seminários e debates nos estados. Na lista dos possíveis convidados estão as entidades da sociedade civil que elaboraram o projeto de lei “Eleições Limpas (PL 6316/13); entidades de prefeitos e vereadores; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a quem cabe o último voto do STF sobre uma ação movida pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para barrar o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas.
DIVISÃO DE OPINIÕES
O fim da reeleição divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. O deputado Antonio Bulhões (PRB), por exemplo, é contra o fim da reeleição. Para a secretária Rafaela Braga, apenas um mandato não é tempo suficiente para que os políticos possam mostrar seus projetos e colocar em prática suas ideias. “Acho que eles precisam de mais tempo mesmo para fazer o que programaram. Não sou a favor do fim da reeleição, mas a favor de outras mudanças no sistema, como critérios para se eleger a cargo público, por exemplo”, afirmou.
A estudante Elisa Caetano também contra o fim da reeleição. Para ela, existem mudanças mais urgentes a serem feitas no país. “Isso não vai mudar muita coisa e, muito menos, a corrupção. Aliás, acho que eles vão correr ainda mais para roubar. Tem outras coisas a serem feitas primeiro no nosso país”, destacou.
O eletricista Rodolfo Costa, por sua vez, é a favor do fim da reeleição. Para ele, as ações dependem da força de vontade dos políticos e, sem a reeleição, eles “correriam contra o tempo” para tirar do papel os projetos de campanha. “Hoje, eles entram no governo pensando na reeleição e usam o pouco tempo como desculpa para não fazer”, frisou.
Bruna de Paula também apoia a maioria dos deputados integrantes da comissão especial. “Pela primeira vez eu apoio o pensamento deles. Acho que a reeleição prejudica o processo político, porque os governadores e prefeitos deixam para depois o que poderia ser feito agora. Espero que essa comissão co nsiga mudar alguma coisa em nossa política, que vai de mal a pior”, argumentou.
O fim da reeleição divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. O deputado Antonio Bulhões (PRB), por exemplo, é contra o fim da reeleição. Para a secretária Rafaela Braga, apenas um mandato não é tempo suficiente para que os políticos possam mostrar seus projetos e colocar em prática suas ideias. “Acho que eles precisam de mais tempo mesmo para fazer o que programaram. Não sou a favor do fim da reeleição, mas a favor de outras mudanças no sistema, como critérios para se eleger a cargo público, por exemplo”, afirmou.
A estudante Elisa Caetano também contra o fim da reeleição. Para ela, existem mudanças mais urgentes a serem feitas no país. “Isso não vai mudar muita coisa e, muito menos, a corrupção. Aliás, acho que eles vão correr ainda mais para roubar. Tem outras coisas a serem feitas primeiro no nosso país”, destacou.
O eletricista Rodolfo Costa, por sua vez, é a favor do fim da reeleição. Para ele, as ações dependem da força de vontade dos políticos e, sem a reeleição, eles “correriam contra o tempo” para tirar do papel os projetos de campanha. “Hoje, eles entram no governo pensando na reeleição e usam o pouco tempo como desculpa para não fazer”, frisou.
Bruna de Paula também apoia a maioria dos deputados integrantes da comissão especial. “Pela primeira vez eu apoio o pensamento deles. Acho que a reeleição prejudica o processo político, porque os governadores e prefeitos deixam para depois o que poderia ser feito agora. Espero que essa comissão co nsiga mudar alguma coisa em nossa política, que vai de mal a pior”, argumentou.
Fonte: A Voz da cidade RJ