O governo reduziu o corte feito nas despesas do Orçamento deste ano. Decreto publicado ontem no “Diário Oficial da União”, mostra que houve aumento no teto para pagamento de despesas de custeio e investimento (chamadas de despesas discricionárias) até o fim de maio.
Os limites são de R$ 78,438 bilhões para o pagamento de custeio e demais investimentos dos ministérios e R$ 18,983 bilhões para o pagamento dos investimentos realizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Se os limites forem estendidos até dezembro deste ano, os pagamentos totais chegarão a R$ 233,812 bilhões. Na proposta orçamentária, as despesas discricionárias estavam previstas em R$ 283,01 bilhões. Isso significa que o decreto projeta corte de R$ 49,2 bilhões nas despesas discricionárias (excluídas as emendas parlamentares ao Orçamento), ou de 17,4%. Num primeiro decreto, publicado em fevereiro, que estabelecia limites para os ministérios até abril, o corte total chegava a R$ 57,5 bilhões, equivalente a 20,3% dos gastos discricionários.
Uma análise do decreto com base no que cada ministério terá para gastar mostra que Agricultura, Aviação Civil e Desenvolvimento Agrário tiveram reforços de verbas significativos em relação ao que estava previsto com base no decreto feito em fevereiro. A Secretaria de Aviação Civil, por exemplo, tinha R$ 1,9 bilhão para gastar no ano. Agora, o limite subiu para R$ 3,99 bilhões. Uma explicação possível é que o governo precisa garantir recursos para que a Infraero aporte nas sociedades feitas com as empresas que venceram as concessões de aeroportos como Galeão e Guarulhos. Ministérios como Educação e Saúde tiveram aumentos de recursos de 7,5% e 3,8%, respectivamente.
A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, afirmou que as projeções feitas com base no decreto publicado ontem “não necessariamente vão se repetir ao longo do ano”. Segundo ela, é preciso esperar o contingenciamento final do Orçamento da União, que será feito até 22 de maio, para concluir qual será a trajetória fiscal do governo. Esther explicou que os pagamentos feitos pelos ministérios setoriais têm sazonalidades e a flexibilização de gastos indicada no decreto pode refletir esses movimentos.
“[O decreto] não significa que mudou a política fiscal. Ele está em linha com o cumprimento da meta de superávit do ano e não afeta em nada a política fiscal” disse a secretária.
O decreto que fixa os gastos até maio manteve apertado os limites do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A liberação de verbas para os investimentos do programa manteve praticamente inalterado o ritmo de recursos previstos no decreto de fevereiro. Em fevereiro, o governo estimava gastar R$ 45,527 bilhões com o PAC até dezembro. No decreto publicado ontem, o valor ficou em R$ 45,559 bilhões.
A maior alteração ocorreu nos limites de custeio e demais investimentos que não estão ligados ao PAC. Nesse caso, o corte feito em fevereiro estabelecia limite de R$ 179,940 bilhões para esses gastos no ano. A projeção contida no decreto eleva o limite para R$ 188,852 bilhões em 12 meses.
Além de estabelecer o limite financeiro, o decreto também fixou os tetos para empenho das verbas do Orçamento de 2015. O empenho é a primeira etapa da despesa e funciona como uma autorização para o gasto. Neste caso, a grande diferença é que os investimentos do ano poderão começar a ser empenhados. Até agora, o governo vinha trabalhando com o pagamento de despesas de anos anteriores e com verbas garantidas por meio de medida provisória editada no começo de 2015.
Fonte: Valor Econômico