Ex-titular da Fazenda e outros sete ex-conselheiros da Petrobras são alvo de processo no órgão fiscalizador do mercado de capitais. Entidade avalia prejuízo causado a investidores pela política de contenção artificial de preços de combustíveis
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo sancionador contra ex-conselheiros da Petrobras por não respeitarem a Lei 6.404, que determina ao administrador “servir com lealdade à companhia”. São acusados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que chefiou o Conselho de Administração da estatal; a presidente da Caixa, Miriam Belchior; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que ainda faz parte do colegiado; o ex-secretário de Minas e Energia Márcio Zimmermann; Francisco Albuquerque; Sérgio Franklin Quintella; José Maria Ferreira Rangel; e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter.
A acusação é de que eles teriam induzido investidores da Petrobras a erro ao aprovar, no passado, a política de contenção dos preços dos combustíveis, decisão que prejudicou o plano de negócios da companhia. Para o ex-diretor da CVM René Garcia, o processo é grave porque identifica indícios de irregularidades praticadas pelos conselheiros durante seus mandatos. “A investigação vai apurar a responsabilidade e a contribuição de cada um nas decisões erradas”, afirmou.
Garcia explicou que os acusados ainda podem apresentar defesa à CVM. A partir das alegações dos ex-conselheiros, a autarquia decidirá ou não se eles serão julgados e punidos. “Existe um mecanismo de termo de ajustamento de conduta, em que o indiciado não reconhece a culpa, mas paga uma indenização para não ser mais acusado”, assinalou.
No caso da política de preços, o acionista controlador (a União) se beneficiou ao segurar os reajustes, mas provocou prejuízo à empresa. Garcia, porém, acredita que a acusação pode ser contraposta ao fato de a Petrobrar ter tido lucros depois, quando os preços no país ficaram acima do mercado internacional. “Aí é uma questão de litígio”, disse.
Negligência
Na avaliação do consultor e analista de investimentos Robson Pacheco, o processo pode não dar em nada. “É um levantamento de dados para avaliar se os indiciados agiram dentro de sua autoridade ou se houve negligência”, observou.
O processo sancionador foi instalado com base em três processos administrativos anteriores. O primeiro, de 2013, partiu de uma reclamação da gestora Antares Capital sobre a defasagem de preços e a inviabilidade da Refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os outros dois processos foram abertos em 2014. Um deles, pelos então conselheiros independentes Mauro Cunha e José Monforte, que também reclamaram da política de preços e da inviabilidade da Refinaria Abreu e Lima. O terceiro foi movido pelo investidor Ricardo de Arruda Camargo Pedrozo.
Disparada da bolsa
As ações da Petrobras tiveram forte alta ontem e ajudaram o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) a fechar acima de 57 mil pontos pela primeira vez em mais de seis meses. O Ibovespa avançou 2%, aos 57.353 pontos, o maior patamar desde 14 de outubro de 2014. Os papéis preferenciais da estatal subiram 5,75% e os ordinários, 5,54%.
Fonte: Correio Braziliense