Em articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relatório da comissão especial sobre a reforma política não foi votado ontem. Com isso, os deputados começarão hoje a analisar o tema direto em plenário, desconsiderando o parecer de Marcelo Castro (PMDB-PI). Alguns partidos reagiram e disseram que o trabalho de Castro e da comissão foi jogado no lixo.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que era presidente do colegiado sobre a reforma política, será o relator do projeto em plenário. Ele almoçou ontem na residência oficial de Cunha junto com os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), PSDB, Carlos Sampaio (SP), PPS, Rubens Bueno (PR), DEM, Mendonça Filho (PE), e o do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sem a presença de Castro. Desse encontro, combinado desde o fim de semana, saiu a decisão de que, como desejava o presidente da Câmara, o parecer de Castro não passaria para o plenário.
A justificativa era que o relatório da comissão especial está descasado com a vontade da maioria dos líderes partidários e do plenário da Câmara. Se a votação partir do parecer do grupo, seria engessada, afirmou um dos participantes da reunião com Cunha.
A sessão que votaria o relatório da reforma política foi inicialmente marcada para ontem. Foi adiada e depois cancelada “por decisão dos líderes”. Assim, não há mais prazo para que a comissão especial aprove uma proposta. O relatório da comissão especial sobre a reforma política foi apresentado há mais de dez dias. O texto, porém, não foi analisado após sucessivos adiamentos.
Castro propunha o fim da reeleição para chefes do Executivo, como presidente da República, e mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. O presidente da Câmara defende que seja mantido o prazo de quatro anos e que não se altere os mandatos de senadores. Isso, segundo ele, tornou o parecer inviável.
Para o relator da comissão, parecem claros os sinais de que Cunha quer, com a colaboração de Maia, levar o tema diretamente à votação do plenário. “O problema maior do Marcelo [Castro] foi dentro do próprio partido. Esse conflito dentro do PMDB não começou hoje. Mesmo estendendo o prazo, o parecer não teve apoio”, disse Maia, que alega “de alguma forma” incluir o relatório da comissão no texto que vai apresentar hoje ao plenário da Câmara.
A maior divergência entre Castro, de um lado, e Cunha e Maia, de outro, é com relação ao sistema eleitoral. Presidentes da Câmara e da comissão defendem o Distritão, pelo qual serão eleitos deputados os candidatos mais votados em casa Estado, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda. A proposta foi incluída por Castro no relatório, embora ele seja contrário. Prefere o Distrital Misto, apoiado por PSDB e PT. Maia anunciou que vai propor ao plenário o Distritão e o fim da reeleição com mandato de quatro anos, o que agrada a Cunha.
O PSOL, em nota, informou não ter sido consultado sobre o cancelamento da sessão, que chamou de ofensa ao rito parlamentar e “vontade imperial” de Cunha. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que integrava a comissão especial, também criticou a decisão: “Essa reforma já começa com um golpe em relação aos princípios regimentais”.
O presidente da Câmara nega ter jogado o trabalho de Castro fora. “Os líderes querem que o plenário vote alguma coisa que possa expressar o que as suas bancadas querem. E a maioria das bancadas não quer o conjunto que está saindo da comissão”, afirmou.
A ideia do presidente da Câmara é dividir a reforma política em alguns pontos. Assim os deputados votariam em partes, começando pelo sistema eleitoral. Esse modelo de apreciação da reforma política foi referendado pelo colegiado de líderes da Casa em reunião com Cunha no começo da noite de ontem. Cunha disse ainda que, se a reforma política não for aprovada, não há uma derrota do Congresso Nacional. “Estou cumprindo a minha promessa de votar. E, pelo menos votando, se nenhum modelo for aprovado, vai ficar claro, vai cair a máscara, de que na realidade a maioria quer ficar como está. Fica pregando mudança e, na realidade, quer ficar como está”, frisou.
Fonte: Valor Econômico