O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, será o relator da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no caso dos “bois de Alagoas”. O senador é acusado de forjar documentos para comprovar rendimentos e afastar a suspeita de que usou dinheiro de uma empreiteira para pagar despesas com pensão para a filha que teve num caso extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso. Para afirmar ter renda suficiente, Renan aprestou guias de trânsito animal, que atestam venda de rebanhos de gado no Nordeste. Segundo a Polícia Federal, os papéis não têm validade.
Além dessa denúncia – que aguardava há dois anos e meio o voto do antigo relator, o ministro Ricardo Lewandowski -, Fachin vai relatar todos os processos criminais que estavam aos cuidados do presidente do STF. Entre eles, os do caso Carlinhos Cachoeira. Os deputados Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) são suspeitos de corrupção passiva num esquema montado pelo bicheiro, alvo da Operação Monte Carlo. Cachoeira foi condenado há 39 anos de cadeia em 2012 por corrupção ativa, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e peculato, mas recorre em liberdade. Fachin deverá ficar com cerca de 1.500 processos inicialmente, mas esse número tende a aumentar.
Fachin votou a favor da edição de duas súmulas vinculantes, decisões que obrigam os demais tribunais do país a seguirem o entendimento do STF. Uma delas proíbe leis que impeçam duas empresas do mesmo ramo de atividade de se instalarem em certas áreas das cidades. Outra permite que alteração na data de recolhimento de impostos passe a valer imediatamente, e não somente um ano depois de aprovada. Fachin ainda se uniu ao plenário para conceder o direito de as pessoas obterem informações fiscais na Receita Federal e estadual por meio de recursos judiciais conhecidos como habeas data.
“Estou muito honrado de estar aqui nessa bancada ao lado de vossas excelências”, disse Fachin no plenário. “(Quero) registrar minha satisfação, honra e prazer em prestar um serviço de interesse da Justiça e da nação brasileira.” (EM)
Fonte: Correio Braziliense