A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A iniciativa poderá ser votada no plenário da Casa a qualquer momento, uma vez que também foi aceito requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência.
No início de maio, o Congresso promulgou emenda à Constituição que eleva para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF), das demais Cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.
Ontem, na CCJ, os senadores aprovaram parecer do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a um projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP). O texto prevê que a elevação da idade da aposentadoria compulsória abrangerá, além de todo o funcionalismo público, os demais membros do Judiciário e integrantes de Ministério Público, defensorias públicas e tribunais e conselhos de contas.
META É DIMINUIR O GASTO PREVIDENCIÁRIO
No relatório, Lindbergh argumenta que tem havido, nos últimos anos, ascensão da expectativa de vida dos brasileiros. Citou o fato de que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa alcançou o patamar de 74,9 anos em 2013 e deve aumentar por causa da ampliação do acesso a melhores condições de saneamento básico, alimentação e tratamentos de saúde.
Com a mudança, a intenção é evitar gastos previdenciários e com novas contratações para substituir quem se retira do serviço público. “De acordo com o relatório de gestão fiscal elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no ano de 2014, foram gastos mais de R$ 100 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos da União”, afirmou Lindbergh no texto.
Fonte: Zero Hora RS