Sob o tema “Agenda de desenvolvimento e Qualidade do Serviço Público”, evento recebeu importantes autoridades de diferentes setores nesta semana, em Brasília

Por Samuel Oliveira

“Agenda de Desenvolvimento e Qualidade do Serviço Público”. Este foi o tema escolhido pelo Fonacate para a quarta edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Durante os dois dias de evento – 16 e 17 de junho -, juristas, professores universitários, ministros e políticos protagonizaram debates em alto nível sobre serviço público, desenvolvimento social, ética e reforma política. Membros da Diretoria Executiva do Sinal marcaram presença no encontro.

Estado, BC e o desenvolvimento do país

Na noite de terça-feira, 16, a abertura do evento ficou a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Na exposição inicial, Dantas falou sobre os desafios de alcançar um lugar e construir uma trajetória no serviço público. Enfatizou também que o servidor público precisa gozar da confiança do gestor e da sociedade e que é preciso generalizar a fiscalização do serviço púbico por todos os cidadãos. Na abertura, além da fala inaugural do ministro do TCU, abrilhantou a noite o conjunto de cordas do Instituto Reciclando o Som, que já formou 2000 músicos entre jovens em situação vulnerável.

A manhã do segundo dia foi dedicada ao principal painel da Conferência: Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado. Abrindo os trabalhos, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, destacou o projeto de desenvolvimento calçado na manutenção de desempenho adequado da agricultura e avanço da indústria e serviços, com aplicação de tecnologia e inovação. Criticou o caráter regressivo da tributação brasileira penalizando quem produz e trabalha sem tributar a riqueza. Concluiu com comentários sobre a excessiva concentração do sistema financeiro, que considera forte, mas ineficiente, com grande capacidade de extrair riqueza da sociedade e pouca de financiar a expansão da produção e do consumo.

O ministro julga que o Estado não foi capaz de agir no sentido de garantir o papel desenvolvimentista do sistema financeiro, no qual se espera ser o Banco Central o agente público principal, sem declinar os motivos da insuficiência. Debatendo, o embaixador Samuel Pinheiro classificou o Brasil como país subdesenvolvido em relação aos três fatores necessários a equiparar o país às melhores economias do mundo: capital, trabalho e inclusão social. Dentre outras medidas, espera um Banco Central mais preocupado com o desenvolvimento do que em angariar a confiança dos investidores.

Também à mesa, o economista Ricardo Bielchowsky destacou o crescimento do PIB e da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) na era Vargas, as incertezas dos anos 80 e as políticas inclusivas dos últimos anos, concluindo com o quadro de incertezas que paira sobre este ano.

O primeiro painel da tarde de quarta-feira, 17, se dedicou a debater sobre os concursos públicos e a qualificação permanente dos servidores. Em pauta, meritocracia, capacitação e qualificação permanente dos servidores para a prestação de bons serviços. Este último o grande ponto de convergência nos discursos. O professor Alexandre Veronese sugere que a melhor forma de garantir a qualidade é o investimento na formação continuada do servidor. Segundo o jurista Juarez Freitas, é importante que “gente proveniente das Carreiras de Estado esteja à frente das respectivas Carreiras”, e não apadrinhados políticos. O jurista, inclusive, é um grande defensor da delimitação, em lei, das atividades específicas de Estado; e do desenvolvimento sociocognitivo continuado dos servidores, abolindo-se a avaliação de desempenho punitiva.

Um Congresso que não nos representa

Em seguida, no último painel da Conferência, debatedores sentaram-se à mesa para discutir sobre “Ética e Reforma Política” e os “Direitos do Trabalhador no Serviço Público”. O ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) exaltou a necessidade de alterações significativas no processo político brasileiro, uma vez que classifica como “lamentável” a cena política atual. O político também se mostrou descrente num progresso através das alterações propostas na PEC 182/2007, votadas recentemente pelo plenário da Câmara dos Deputados. O juiz de direito e coordenador do projeto da Ficha Limpa, Márlon Reis, frisou ainda ser necessário continuar o debate, ante o “iminente fracasso” da Reforma Política.

“A negociação coletiva contribui para melhorar a eficácia do serviço público”, argumentou o advogado trabalhista e encarregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, no painel sobre os direitos do trabalhador. Tema de fundamental importância para todas as carreiras, a regulamentação da Convenção 151, segundo o Consultor Legislativo do Senado Federal, Ronaldo Vieira Junior, ainda nos três poderes da república. Para ele, a discussão do assunto é imprescindível para assegurar os direitos dos servidores.