A aprovação pelo Senado do reajuste para os servidores do Judiciário, além de escancarar o enfraquecimento do governo no Congresso Nacional, trouxe à tona uma batalha de números. De um lado, o Ministério do Planejamento garante que todas as categorias tiveram ganhos reais nos últimos anos e, de outro, entidades sindicais levantam a bandeira de que a categoria está há nove anos sem aumento. Pelo discurso oficial, de 2006 para cá, auxiliares, técnicos e analistas judiciários engordaram os contracheques, respectivamente, em 87,42%, 109,52% e 112%. Enquanto isso, no período, a inflação oficial foi de 67,44%.
Entre 2006 e 2015, as três carreiras tiveram os ganhos mensais elevados de R$ 4,2 mil para 8,8 mil, no caso de analistas, de R$ 2,5 mil para R$ 5,3 mil, os técnicos, e os auxiliares passaram de R$ 1,5 mil para R$ 2,7mil. Com o aumento de 53% a 78%, que foi aprovado, as remunerações pularão para R$ 13,9 mil, R$ 8,2 mil e R$ 4,9 mil. A única convergência entre o governo e os servidores é quanto ao tamanho desse salto. Nos demais itens, não se entendem em nada. Os servidores do Judiciário contestam que o impacto do reajuste, nos cofres da União, seja de R$ 25,7 bilhões, em três anos. Calculam em R$ 10,5 bilhões, referentes a perdas dos últimos 9 anos, sem despesa em 2015, porque a recomposição será paga em parcelas semestrais, em 36 meses.
Impacto
Lideranças sindicais apontam que os descontos na fonte de Imposto de Renda e da Previdência devolverão aos cofres públicos R$ 3 bilhões anuais. Além disso, chamam atenção para o fato de que, desde 2006, o salário minimo cresceu 125% e o salário da presidente da República evoluiu 248%, mas a remuneração dos servidores teve reajuste de 15,8%. Calculam, também, que descontados IR e Previdência, em média, um servidor receberá 33% a mais que em 2006. Isso significa, em 11 anos, um aumento anual de 3%.
Na análise de José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o país chegou a este ponto de deterioração das contas públicas devido à gestão temerária e irresponsável do governo. No entanto, qualquer tipo de concessão, seja qual for o aumento, justo ou não, vai causar forte impacto nas contas públicas e anular tudo que foi feito até agora. “É claro que a presidente vai vetar integralmente esse reajuste, no momento adequado”, disse.
“A situação do Brasil é grave, e cada um continua insistindo em tirar uma casca de uma economia podre. O aumento do Judiciário é apenas um dos problemas. Outros virão por aí. Dependendo da pressão, o papel do Levy (ministro da Fazenda) perde o sentido”, assinalou Pereira. Para evitar extremismos, o governo precisa não apenas distribuir dados, “mas assumir uma postura de convencimento para a sociedade e para a sua esfacelada base de apoio”, concluiu o especialista.
Fonte: Correio Braziliense