Ontem a Câmara Federal iniciou os debates em plenário para apreciação da PEC 443, que estabelece o subsídio das carreiras jurídicas em 90,25% da remuneração do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Frustrada a tentativa governamental de adiamento da votação, a sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, sob o apelo de se excluir os advogados das esferas estadual e municipal do texto. Tentativas de apensamento de PECs de outras carreiras igualmente não surtiram fruto, em razão de o regimento impedir esse movimento quando um texto está pautado em plenário.

A aprovação demanda o voto favorável de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos, para depois ser enviada ao Senado, que também em dois turnos demandará o voto positivo de dois terços dos parlamentares.

O Sinal acompanha atento o movimento desta PEC, que atende a uma das carreiras do BC, e lembra que a PEC 147-A, que eleva ambas as carreiras da autoridade monetária ao topo do executivo, encontra-se pronta para entrar na pauta da Câmara.