O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ontem mais 15 dias de prazo para o governo Dilma Rousseff explicar dois novos questionamentos feitos pelo órgão de controle sobre as contas de 2014. Com o novo prazo, as respostas terão que ser apresentadas até o dia 11 de setembro.
O pedido de extensão foi defendido pessoalmente pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, no plenário do tribunal. Ele argumentou que não se tratava de uma “intenção meramente protelatória” e disse que o prazo adicional contribuiria para a qualidade da análise feita pelo TCU.
A decisão só foi aprovada depois de um certo mal-estar entre os ministros. O relator das contas de governo, Augusto Nardes, poderia ter decidido sozinho, mas colocou o assunto para discussão entre os colegas. “Queria perguntar se ele está trazendo ao plenário por um gesto democrático ou por desconforto psicológico”, disse o ministro Benjamin Zymler. Walton Alencar também questionou a iniciativa. Os dois, junto com Bruno Dantas, chegaram a contestar até a informação registrada em ata da sessão plenária realizada há duas semanas.
Na ocasião, segundo os ministros que se manifestaram, Nardes ouviu seus colegas sobre o prazo a ser dado para a defesa da Presidência da República, mas tomou uma decisão que não correspondia à vontade da maioria. De acordo com eles, enquanto a maioria aceitava 30 dias para as explicações do governo, Nardes optou por conceder apenas 15 dias.
Após várias contestações dos colegas, Nardes garantiu que queria compartilhar a nova decisão com os demais ministros. Eles, então, se manifestaram um a um. De forma unânime, votaram com o relator por conceder mais 15 dias de prazo. O advogado da União se disse satisfeito. “Para mim, está atendido [o pedido]”, concluiu Adams, que deixou o TCU sem dar entrevistas.
Nardes alegou que, caso não concedesse mais prazo, poderia ser contestado pelo governo. Conforme o Valor apurou, ele foi procurado na noite anterior à sessão pelo advogado-geral, que sinalizou um pedido de agravo caso não recebesse os 15 dias extras para a defesa. “O governo teria direito a um agravo. Com essa decisão, ele não poderá solicitar”, afirmou. O agravo daria de mais 15 a 20 dias para as explicações.
Além disso, se o governo contestasse a decisão do órgão no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ganhar mais 90 dias, nas contas doTCU. O que os ministros mais temem é que o governo leve a decisão para a Justiça.
O novo prazo vale para os novos questionamentos feitos pelo tribunal. Um dos principais pontos é a liberação de crédito extraordinário, no valor de aproximadamente R$ 26 bilhões, sem apreciação do Congresso Nacional. Esses recursos, no orçamento de 2014, foram liberados por decretos presidenciais firmados por Dilma. “É tão ou mais grave do que as pedaladas”, disse Nardes.
Após a apresentação de explicações pelo governo, os técnicos do tribunal vão elaborar um parecer sobres as contas. Em seguida, o relatório será levado a plenário por Nardes. A reprovação das contas pelo tribunal, caso seja posteriormente ratificada pelo Congresso, poderia servir de argumento jurídico para a abertura de um processo de impeachment.
Dois ministros do tribunal com DNA político têm dito a interlocutores que percebem um abrandamento da crise política nos últimos dias, com tentativas do empresariado e de partidos da coalizão governista de salvar o mandato de Dilma, mas garantem não ver condições de um recuo na tendência do TCU de rejeitar as contas. Segundo eles, a pressão da sociedade é forte demais e colocou o órgão de controle em uma situação praticamente sem volta atrás.
Na avaliação de um dos ministros, o último relatório técnico deixa poucas brechas para aprovar as contas do governo, mesmo com ressalvas. Tudo isso dificulta a possibilidade de sucesso de uma eventual operação para suavizar a decisão final do tribunal – ainda mais com os decretos questionados posteriormente.
Fonte: Valor Econômico