Edição 130 – 28/8/2015

PEC 555/2006: está mais do que na hora de corrigir a injustiça contra os aposentados e pensionistas


Há nove anos em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas – criada pela EC 41/2003 -, encontra-se pronta para apreciação em dois turnos pelo Plenário da Casa.

Até o momento, mais de 400 deputados já apresentaram requerimentos para inclusão da matéria na Ordem do Dia, entre eles parlamentares que compõem a base aliada do governo. No entanto, o Executivo tenta travar a proposta sob o argumento de possível déficit previdenciário. Estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) desfaz a falácia do governo e cobra a aprovação imediata da PEC.

Você também pode fazer sua parte, ligando para o Disque-Câmara ou entrando em contato com os parlamentares por email.

Deputados, votem a PEC 555!

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