Nesta semana, advogados Públicos, entre eles os procuradores que dividem espaço com os especialistas no BC, receberam do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) proposta de reajuste salarial, parcelado em quatro anos (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%), e de benefícios. Os quatro anos vieram acompanhados de, entre outros, bônus de R$ 3 mil, pago a partir de agosto de 2016, até a efetiva regulamentação dos honorários de sucumbência, em 2017; a liberação, dentro de determinadas condições, para a advocacia privada e a criação de uma carreira de apoio aos membros da AGU.

A série de benefícios, evidentemente, não desfaz a imposição, pelo governo, de novas perdas no subsídio. Isso se deve aos índices oferecidos para os próximos anos estarem abaixo da inflação corrente e de projeções sensatas. Mas traz à luz que o Executivo tem condições de oferecer alternativas para atenuar a corrosão do poder de compra dos servidores.

É sabido que as reivindicações apresentadas pelos advogados públicos foram alvo de forte apoio das autoridades da AGU, inclusive do ministro Luís Inácio Adams. Somado a isso, os servidores mostraram grande poder de mobilização, inclusive com aprovação, em primeiro turno, da PEC 443/2009 na Câmara dos Deputados.

Este cenário implica um distanciamento ainda maior entre especialistas e colegas da carreira jurídica no Banco Central. Caso o ambiente proposto se mantenha, a diferença entre os subsídios iniciais de analista e procurador será de, aproximadamente, 34% e finais de aproximados 18%, em agosto de 2016, já considerado o reajuste de 5,5% para ambos. Como se não bastasse, a distância tende a se alongar nos primeiros meses de 2017, com a devida regulamentação dos honorários, que devem ser superiores aos R$ 3 mil concedidos inicialmente.

No último dia 29 de setembro, o Sinal oficiou o MPOG sobre a insuficiência da proposta recebida pelos especialistas. E então? O que Executivo tem de melhoria a nos oferecer? É provável que a resposta só venha sob forte mobilização e um engajamento, de fato, da diretoria da autoridade monetária.

Acelera, Tombini.