O Tribunal de Contas da União (TCU) programou para quarta-feira a análise dos recursos impetrados pelo governo federal contra a decisão que, em junho, condenou as “pedaladas” fiscais. Relator dos recursos, o ministro Vital do Rêgo está finalizando seu voto, mas haverá tempo hábil para que a análise pelo plenário antes do início do recesso do tribunal, quinta-feira.
A tendência é que o colegiado rejeite a maior parte dos argumentos do governo. Conforme revelou o Valor, a única exceção deve ser a queda da exigência para que o Banco Central inclua os valores “pedalados” nas estatísticas fiscais, o que exigiria um recálculo do resultado primário de 2013 e 2014.
O restante das determinações feitas pelo plenário deve ser mantido. Se isso se confirmar, o governo terá 30 dias para apresentar ao TCU um cronograma de regularização das “pedaladas”. Finalizado o julgamento dos recursos referentes ao mérito, o foco do tribunal se voltará à penalização das 17 autoridades citadas como responsáveis pelas operações.
Estão na lista três ministros da atual administração: Nelson Barbosa (Planejamento), Gilberto Occhi (Integração Nacional) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social), mas segundo apurou o Valor, as principais sanções devem ser impostas a Mantega e ao ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, considerados os artífices das “pedaladas”. Eles devem receber como pena a inabilitação para o exercício de cargo de confiança no setor público por até oito anos.
Fonte: Valor Econômico