Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2016 nesta terça-feira, 2 de fevereiro, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), defendeu que entre as demandas prioritárias para que o Brasil avance neste ano esteja o debate sobre a “independência formal do BC”.

Em solenidade que contou com a presença de chefes dos três Poderes, o parlamentar afirmou que “mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso a interferências”, sejam elas quais forem. Ainda de acordo com Renan, com exceção do Brasil, em todos os países que se utilizam do sistema de metas inflacionárias a autoridade monetária possui independência formal.

Ouça aqui o momento em que o senador fala sobre o BC.

Não convém, porém, que trabalhos parlamentares de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, exigidos pela própria Carta Magna, fiquem limitados a um ou outro aspecto do complexo problema. Em 2013 o Sinal propôs e o ex-Senador Gim Argello (PTB/DF) apresentou o PLS363/2013, no sentido de o Brasil construir um Sistema Financeiro Cidadão. Considerando que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, entendemos por correto estabelecer um Banco Central autônomo.

De acordo com o projeto o órgão seria dotado de “autonomia administrativa, econômico-financeira e técnico-operacional”. Atendidos tais requisitos, seria possível o BC cumprir integralmente as atribuições que lhe cabem, sem restrições orçamentárias e com decisões de caráter estritamente técnico.

A matéria encontra-se atualmente arquivada devido ao fato de o senador Gim não ter sido reeleito. No entanto, esta é uma oportunidade de reacender o debate acerca da demanda e dar um passo significativo na caminhada rumo a um Sistema Financeiro Cidadão.