Presidente Nacional do Sinal diz que costumeiramente dados relativos ao setor são apresentados de maneira errada, para que a população acredite na necessidade de ajuste

Em audiência pública para debate das constantes ameaças de reformas previdenciária e trabalhista, nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, afirmou ser necessária maior clareza na exposição dos dados relativos à Previdência. Observada, pelo Banco Central, a despesa de mais de 500 bilhões de juros em 2015, em ruidosa sessão inaugural dos trabalhos parlamentares em 2016, a Presidente apresentou uma solução mágica para as contas públicas: mais impostos e uma reforma da Previdência Social!

A delegação do Sinal presente ao evento contou também com os diretores de Assuntos Previdenciários, José Leite, Assuntos Jurídicos, Jordan Alisson, Relações Externas, Luís Carlos Paes de Castro, Ações Estratégicas, Rita Girão, além do presidente da seção regional Rio de Janeiro, Sérgio Belsito, e da conselheira pelo Sinal carioca, Maria José Ponciano.

A falácia sobre a Previdência ser deficitária foi combatida pelos especialistas, lideranças sindicais e parlamentares presentes. A exposição de abertura ficou a cargo da economista Denise Gentil, que apresentou um levantamento acerca de despesas e receitas da pasta, desmontando o argumento dos que defendem a redução de recursos. De acordo com a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os números deixam claro que “não há necessidade fiscal de uma reforma”, taxada por ela de “draconiana”.

Daro Piffer ainda ressaltou que a cruzada do governo pelo ajuste fiscal, em busca de superávit e detrimento a direitos dos trabalhadores, provoca uma escalada de equívocos, como escassez de investimentos, falta de fiscalização e ainda prejudica o estabelecimento de políticas públicas que visem ao crescimento econômico do Brasil. O presidente nacional do Sinal afirmou que é absurdo o Executivo pensar em acabar com o abono de permanência do servidor, sem imaginar o efeito das novas aposentadorias aos cofres públicos.

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) acrescentou ao discurso a afirmação de que é um “ajuste burro” e considerou ainda que devido ao atual momento da economia, “falar em superávit é absurdo”. O parlamentar é um grande defensor da atuação do Banco Central para o crescimento do país. Foi dele o PL 477/2011, que somava ao rol de competências do BC a responsabilidade pela “geração de empregos”. A matéria, no entanto, não foi aprovada pelo plenário do Senado.

Assunto de relevante importância, a PEC 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária do servidor público aposentado, também esteve em pauta. Daro Piffer argumentou que o travamento da matéria no Congresso é mais um indício de que o governo tende a manter os trabalhadores como alvo do ajuste. O conjunto das entidades estuda estratégias para que o projeto, em seu décimo primeiro ano de tramitação, vá à apreciação do plenário da Câmara.

Para o diretor de Relações Externas do Sinal, Luís Carlos Paes de Castro, é importante que os movimentos sociais também busquem “protagonismo” no Legislativo. “Temos de estabelecer uma agenda positiva própria”, ponderou. Segundo ele, é preciso incluir na pauta uma reforma tributária, em que o ônus incida principalmente sobre a renda, diferente do modelo atual com foco em tributar a produção e o consumo.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, as entidades conseguiram “passar o recado” ao governo. “Eles têm de saber que vai haver o bom combate. Não aceitaremos reforma previdenciária, nem trabalhista”, encerrou.

Uma comissão, com representantes do meio sindical, especialistas e parlamentares deve ser criada para discutir assuntos relativos à previdência.