A PEC 56/2014, que estende, para os que ingressaram no serviço público após 2003, a garantia de proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez, está pronta para deliberação em plenário no Senado Federal. A matéria, antiga PEC 170/2012, de autoria da ex-deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), já foi aprovada em dois turnos pelo pleno da Câmara dos Deputados, ainda em 2014.

Os mais antigos já contam com a proteção da EC 70, de iniciativa da mesma parlamentar fluminense, que qualificava o novo projeto com “PEC da Justiça”.

No início de 2015, em reunião com representantes de um movimento social, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), garantiu apoio para aprovação da PEC. Segundo ele, a Casa tem o dever de assegurar a “defesa dos direitos dos servidores públicos e dos cidadãos, ainda mais quando impedidos de exercer suas funções”.

Este é o momento de o parlamentar honrar o compromisso tanto pautando, como votando pela aprovação. A diretoria de Relações Externas do Sinal buscará diálogo com os senadores para que o assunto seja deliberado o mais rápido possível.