A publicação do acórdão pelo STF depende da entrega dos votos dos integrantes da Corte ao relator Luís Roberto Barroso, que também é o responsável por definir quando serão julgados os recursos já enviados a ele questionando a decisão do STF, em 17 de dezembro. Desde então, foi estabelecido prazo de 60 dias para a publicação do texto. Na ocasião, ficou definido que não poderia haver chapa avulsa para a constituição da comissão especial que analisará o impeachment e que o voto para a eleição dos integrantes deveria ser aberto. Também ficou definido que o Senado é quem terá a palavra final sobre o afastamento preventivo de Dilma.
Depois do julgamento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com embargo de declaração pedindo ao STF que revise as decisões. Na peça, a Câmara apresenta 11 questionamentos sobre a atribuição do Senado no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, além dos procedimentos. O texto ainda faz duras críticas ao Judiciário por suposta interferência do Supremo no Legislativo. À época, o ministro Marco Aurélio Mello questionou a apresentação do embargo antes de o acórdão ser publicado. “Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Não vou admitir embargos sem acórdão”, disse, naquela ocasião.
No TSE
Enquanto o impeachment segue a passos lentos, a principal aposta da oposição tem sido as ações no TSE. Ontem, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou todas as quatro ações que tramitam contra Dilma à ministra Maria Thereza. Antes, a corregedora-geral era responsável por elaborar o parecer de três ações e o ministro Luiz Fux, de um processo. A justificativa para fazer a remessa foi relativa à precedência das ações.
“Fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria. Conclui-se, portanto, que devido à precedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”, disse Toffoli, em seu despacho.
A defesa de Dilma solicitou à Corte que reúna todas as ações de Dilma em uma só, já que todas têm o mesmo questionamento. A solicitação ainda não foi analisada pela Corte. Em todas as ações, o PSDB alega que houve gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral, falta de comprovação de parcela significativa das despesas da campanha e financiamento da campanha por meio de propina recebida pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Delcídio tem viagem autorizada
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a ida do senador Delcídio Amaral (PT-MS) a São Paulo, entre hoje e 7 de março, para fazer exames médicos. O senador saiu da cadeia na semana passada depois de passar cinco meses preso preventivamente por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Na decisão que revogou a prisão do parlamentar, Teori estabeleceu restrições ao petista, como o dever de recolhimento domiciliar no período noturno e a proibição de deixar o país. A defesa do senador e ex-líder do governo pediu a autorização ao Supremo nesta quinta-feira. Ao acatar o pedido, Teori determinou que Delcídio apresente, num prazo não superior a cinco dias, a documentação que comprove as recomendações médicas e a razão pela qual os exames devem ser realizados em São Paulo.
Fonte: Correio Braziliense